Dentro das próximas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá decidir se sanciona ou veta o projeto de lei 90/2020, aprovado pelo Congresso Nacional em abril. O texto, que proíbe o comércio nacional de foie gras e outros itens fabricados a partir da alimentação forçada de animais, avança em meio à pressão de produtores franceses pelo veto.
Apesar de se tratar de um artigo produzido fora do país, a movimentação francesa impõe cautela em relação à decisão final. Internamente, a proposta é discutida como política de proteção à dignidade dos animais. Externamente, os fabricantes classificam a iniciativa como ameaça ao cumprimento do acordo entre Mercosul e União Europeia.
Polêmica do foie gras
O método de produção do foie gras atrai uma antiga polêmica ética, com sua legitimidade contestada no mundo inteiro por entidades de defesa dos direitos dos animais.
O patê utilizado em receitas da alta gastronomia é obtido a partir da introdução de grãos no estômago dos gansos ao longo das duas semanas anteriores ao abate, com o objetivo de estimular o acúmulo de gordura no fígado do animal, de onde é extraído o alimento.
Para isso, é utilizado um tubo de metal inserido diretamente na garganta da ave, prática vista por diversas organizações como forma de crueldade animal.
Cenário comercial
O foie gras é um dos principais itens alimentares de exportação da França. As vendas ao Brasil movimentam cerca de 1 milhão de euros ao ano, segundo o Comitê Interprofissional Francês de Patos e Gansos de Foie Gras (Cifog), que se refere ao alimento como "uma joia da gastronomia francesa".
Exatamente em função dos questionamentos éticos, a produção é vedada em diversos países, como Reino Unido, Argentina, Israel e os países escandinavos. A restrição definitiva, tanto da fabricação quanto da venda, só foi implementada até o momento na Índia.
Pressão francesa
Desde a aprovação da proposta no Congresso Nacional, o Cifog articula na União Europeia em defesa de retaliações ao Brasil em caso de sanção da nova lei. Em comunicado público, a entidade afirma que o país "se prepara para cometer sua primeira violação do acordo comercial".
Os produtores cobram da cúpula da União Europeia "intervenção diplomática imediata junto às autoridades brasileiras para obter, ao menos, um veto parcial que remova as disposições que proíbem a comercialização e a importação de produtos obtidos por meio da engorda de animais".
Segundo o Cifog, "a aprovação final do projeto de lei brasileiro teria impactos econômicos, comerciais e simbólicos muito significativos", entre eles a criação de precedente para que, no futuro, outros produtos agropecuários franceses previstos no acordo sejam proibidos no Brasil.
Veja a íntegra do comunicado (publicado em francês).
Situação do projeto
O projeto de lei 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado no Senado em 2022 e na Câmara no fim de abril. O texto tramitou em regime conclusivo, no qual a votação em Plenário é dispensada salvo recurso contrário. O prazo para apresentação desse recurso terminou no último dia 8.
A matéria ainda não foi encaminhada ao Planalto e permanece em etapa de revisão técnica, sem prazo regimental para o envio ao Executivo.
Depois de encaminhado, o presidente Lula terá 15 dias para decidir pela sanção, veto parcial ou veto total ao projeto. Caso haja veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que deverá deliberar sobre sua manutenção ou derrubada em sessão conjunta.