O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (2) recursos no processo que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030. Condenado em março por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022, Castro tenta reverter a decisão. O resultado também pode influenciar a sucessão no governo fluminense.
A maioria do TSE entendeu que houve uso irregular da máquina pública em favor da campanha de reeleição de Castro. Entre os pontos centrais estão pagamentos feitos pela Fundação Ceperj a funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem transparência sobre os beneficiários, além do uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para obtenção de vantagem eleitoral.
Recursos em análise
Serão analisados três recursos: um do Ministério Público Eleitoral, um da defesa de Castro e outro da defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e ex-deputado estadual, que também teve o mandato cassado. O recurso do MP pede que o TSE reconheça que houve não apenas perda do mandato, mas também cassação do diploma de Castro.
Disputa sobre o diploma
Para o Ministério Público, a renúncia de Castro e do então vice-governador, Thiago Pampolha, antes da conclusão do julgamento não pode impedir a cassação do diploma. O órgão sustenta que aceitar essa interpretação criaria uma espécie de blindagem para políticos que deixam o cargo às vésperas de uma condenação eleitoral.
Sucessão no Rio
A definição é acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute se a escolha do governador do mandato-tampão no Rio deve ser feita por eleição direta ou indireta, pela Alerj. As defesas de Castro e Bacellar pedem a anulação do julgamento e alegam falta de provas diretas de participação nos abusos. Desde que renunciou ao governo, Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal e desistiu de disputar o Senado em outubro.