O ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do STF, marcou para o dia 16 de junho o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro na ação penal por coação em curso de processo. O processo foi inserido na pauta a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que concluiu seu relatório na última quinzena de maio.
O julgamento deverá ocorrer em sessão presencial. Além de Dino, formam a 1ª Turma os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A quinta vaga está vazia desde a transferência de Luiz Fux à 2ª Turma. São necessários três votos pela absolvição ou condenação para formar maioria.
Acusação
A ação penal tem origem em denúncia apresentada pela PGR em novembro de 2025. O Ministério Público afirma que Eduardo atuou politicamente nos Estados Unidos ao longo do primeiro semestre para articular sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, com o objetivo de interromper o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação, Eduardo tentou influenciar a Casa Branca pela suspensão de vistos de ministros brasileiros e familiares, por sanções econômicas contra o país articuladas junto a congressistas norte-americanos e pela inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que prevê punições financeiras a autoridades estrangeiras.
A tensão diplomática com os Estados Unidos não impediu a condenação de seu pai, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
Ausência em processo
Eduardo Bolsonaro está desde fevereiro de 2025 nos Estados Unidos. Em dezembro daquele ano, perdeu seu mandato em cassação administrativa: a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reconheceu que houve abandono do cargo após o ex-parlamentar ultrapassar o limite regimental de faltas.
Desde o início da ação penal, Eduardo não responde às intimações, e não compareceu em nenhuma das audiências, realizadas em modalidade virtual. Ele também não indicou um advogado para realizar sua defesa, ficando a Defensoria Pública da União encarregada por sua representação.
Mesmo fora do país, Eduardo Bolsonaro é pré-candidato a suplente no Senado, na chapa do deputado estadual paulista André do Prado, do PL. Caso se confirme a condenação, ele ficará inelegível, não podendo mais participar do pleito.
Processo: AP 2782-DF