A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (25) no processo de execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro que se espere a conclusão da investigação realizada para analisar se houve falta grave na apreensão de arma.
A manifestação ocorre após pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes, que identificou elementos que podem levar à regressão de regime de cumprimento de pena.
O caso envolve a apreensão de uma pistola calibre 9mm que, segundo registros oficiais e confirmação do próprio ex-presidente, pertence a Bolsonaro. A arma foi encontrada dentro de um veículo oficial durante abordagem policial no Distrito Federal. Em depoimento, Bolsonaro disse não poder ficar sem armas por ter "três mulheres em casa".
Apesar da admissão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que o episódio ainda está em "estágio inicial" de apuração e não permite, por ora, concluir pela existência de infração disciplinar.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido."
Diante disso, o órgão recomendou que o STF aguarde a conclusão das investigações antes de tomar qualquer decisão definitiva sobre o caso. "Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos", destacou o procurador-geral.
Solicitação
Na quarta-feira (24), Moraes havia estabelecido um prazo de 48 horas para que a PGR se manifestasse. Após a manifestação da PGR, a defesa do ex-presidente também terá prazo de 48 horas para apresentar suas alegações.
O ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária desde 27 de março. A medida atualmente tem caráter temporário e previsão de encerramento hoje.
Processo: EP 169