Dois projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados propõem a criação de regras nacionais para reforçar a segurança de recém-nascidos em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Protocoladas nessa segunda-feira (13), as propostas surgem em meio à repercussão da tentativa de sequestro de uma bebê na Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina (PI), caso que reacendeu o debate sobre os protocolos de segurança adotados nessas unidades.
As propostas são de autoria da deputada Aline Gurgel (União-AP), que apresentou o projeto de lei 3.658/2026, e do deputado Ícaro de Valmir (Republicanos-SE), autor do projeto de lei 3.650/2026.
Os textos têm objetivos semelhantes, mas adotam mecanismos distintos para ampliar a proteção dos recém-nascidos.
Política nacional de segurança neonatal
O projeto 3.658/2026 institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos.
A proposta prevê medidas voltadas à prevenção da subtração, do sequestro, do desaparecimento e da troca de recém-nascidos. Entre elas estão a identificação segura de bebês e responsáveis, controle de acesso às áreas neonatais, monitoramento por câmeras, rastreamento eletrônico, treinamento periódico das equipes de saúde e protocolos de resposta rápida para situações de risco.
O projeto também incentiva ações de orientação a profissionais e familiares e estabelece que os hospitais deverão adotar procedimentos padronizados para reduzir falhas de segurança durante a permanência dos bebês nas unidades.
Veja a íntegra desse projeto.
Protocolo nacional e mudanças no Código Penal
Já o projeto 3.650/2026 altera a Lei Orgânica da Saúde para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal, de aplicação obrigatória em hospitais públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neonatal.
Além das medidas preventivas, a proposta modifica o Código Penal para criar uma forma qualificada do crime de subtração, remoção ou tentativa de remoção de recém-nascido de estabelecimento de saúde, endurecendo a punição para esse tipo de conduta.
Na justificativa, o autor afirma que a padronização dos protocolos de segurança é necessária para reduzir vulnerabilidades e garantir maior proteção aos recém-nascidos durante a internação hospitalar.
Veja a íntegra desse projeto.
Caso no Piauí reacendeu debate
As propostas foram apresentadas após a tentativa de sequestro de uma recém-nascida na Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina. Segundo a Polícia Civil, uma técnica de enfermagem teria se passado por funcionária da unidade, retirado a bebê do quarto sob o pretexto de realizar exames e tentado deixar o hospital com a criança escondida dentro de uma bolsa. A suspeita foi presa em flagrante.
A repercussão do caso também trouxe questionamentos sobre a segurança da maternidade. Em vídeos divulgados nas redes sociais, a tia da recém-nascida afirmou que a suspeita passou por uma funcionária com a bebê nos braços e, pouco depois, retornou apenas com uma bolsa, sem que, segundo ela, ninguém percebesse a ausência da criança.
A familiar também criticou a forma como o episódio teria sido tratado pela unidade de saúde. Segundo ela, a maternidade classificou a ocorrência como uma "retirada irregular", e não como um sequestro.
"Ela pega a criança, coloca dentro da bolsa, troca de roupa e já está no ponto de ir embora. Isso não é sequestro, não. Isso é o quê?"
As declarações reforçaram o debate sobre a adoção de protocolos mais rigorosos para controle de acesso, identificação de profissionais, circulação de recém-nascidos e monitoramento das áreas neonatais, medidas previstas nos dois projetos apresentados na Câmara.
As propostas ainda aguardam despacho da Mesa Diretora para definição das comissões responsáveis pela análise antes de seguirem para votação.