A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara decidiu nesta quarta-feira (15) encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por não comparecer a uma audiência para a qual havia sido convocado.
Deputados da oposição alegam que a ausência pode configurar crime de responsabilidade. O artigo 50 da Constituição estabelece que ministros convocados pela Câmara, pelo Senado ou por uma comissão devem comparecer para prestar informações, sob pena de responsabilização quando a ausência não tiver justificativa adequada.
A reunião estava prevista para as 10h, mas foi aberta às 10h38 pelo vice-presidente da comissão, Marcel van Hattem (Novo-RS), que registrou a ausência do chanceler. A audiência terminou às 12h17 sem a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores.
"Fomos surpreendidos com a informação transmitida pela assessoria parlamentar do ministro, por meio de um comunicado evasivo e lacônico, de que o embaixador Mauro Vieira não compareceria."
Segundo o deputado, o documento enviado pelo Itamaraty não apresentou uma negativa expressa nem informou a existência de um compromisso previamente marcado para o mesmo horário. O ministério sugeriu que a audiência fosse realizada entre 11 e 14 de agosto, em data a ser definida, devido à quantidade de temas incluídos na pauta.
Reunião com Lula
No horário previsto para o início da audiência, Mauro Vieira participou de um despacho com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. A agenda oficial do chanceler também registrava um despacho interno às 9h, uma atividade na Embaixada do Catar às 15h30 e reuniões no Itamaraty no fim da tarde.
O Ministério das Relações Exteriores informou à comissão que havia conflito de agenda. A pasta também sustentou que convocações desse tipo costumam envolver um diálogo prévio entre o ministério e o colegiado para a definição da data.
Em ofício encaminhado em 10 de julho, Vieira pediu que o comparecimento fosse transferido para o período entre 11 e 14 de agosto, considerado pelo ministro mais adequado diante da variedade de assuntos que seriam discutidos. Os deputados, porém, decidiram manter a reunião.
Van Hattem contestou a justificativa e afirmou que o documento não foi assinado diretamente pelo chanceler. Para o deputado, a alegação de que seria necessário mais tempo para tratar dos temas não afastaria a obrigação de comparecimento.
"Está flagrante o cometimento de crime de responsabilidade."
Facções, tarifas e embaixadas
A convocação reunia seis requerimentos apresentados ou apoiados por deputados da oposição. Mauro Vieira deveria responder sobre a posição do governo diante da eventual classificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Também estavam previstos questionamentos sobre a aplicação do princípio da reciprocidade contra os Estados Unidos, as possíveis novas tarifas sobre produtos brasileiros, acusações envolvendo autoridades nacionais em relatório do Congresso norte-americano e a hospedagem de convidados em imóveis de representações diplomáticas brasileiras no exterior.
Um dos requerimentos, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), cobrava detalhes sobre as providências diplomáticas, jurídicas e institucionais adotadas pelo governo diante da possível classificação das organizações criminosas brasileiras como terroristas.
O parlamentar sustentou que uma resposta anterior do Itamaraty não havia informado as datas das tratativas, as autoridades envolvidas, os canais diplomáticos utilizados ou as medidas concretas tomadas pelo governo.
Durante a reunião, Evair afirmou que o Parlamento precisava dessas informações para avaliar mudanças legislativas relacionadas ao combate ao crime organizado transnacional.
Deputados falam em terceira ausência
Van Hattem afirmou que esta seria a terceira vez que Mauro Vieira não atenderia a um chamado da comissão. O deputado chamou o chanceler de "ministro fujão" e questionou o tratamento dispensado pelo Itamaraty ao colegiado.
O parlamentar também retomou cobranças sobre o uso de residências oficiais brasileiras no exterior. Segundo ele, o governo não teria esclarecido quem foi hospedado nesses imóveis nem os critérios adotados para receber pessoas que não estavam em missão oficial.
Van Hattem citou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria sido impedido de usar uma representação diplomática para conceder entrevista. Na avaliação do deputado, o episódio demonstraria tratamento diferente daquele concedido a pessoas próximas ao governo.
Ao anunciar a notícia-crime, Van Hattem afirmou que o documento ficaria disponível para a assinatura dos demais integrantes da comissão.
A representação será analisada pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá se há elementos para instaurar uma apuração.
A comissão também pretende convocar novamente Mauro Vieira e o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, para uma reunião depois do recesso parlamentar.
A data deverá ser definida entre 11 e 12 de agosto.