Defesa de Daniel Silveira alega violação do processo penal no STF

Durante a sua sustentação de defesa, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, defensor do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em sua ação penal em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), alegou violação do devido processo penal por parte do relator e ministro Alexandre de Moraes. A fala se deu minutos após o parlamentar afirmar que "O ministro não está sendo sério no processo". O julgamento está sendo realizado nesta quarta-feira (20). O argumento sustentado pelo advogado é de que o STF estaria se portando como um tribunal de exceção. "Muito me estranha as vítimas, os acusadores, serem os próprios julgadores de quem cometeu supostamente o crime. Essa violação, no meu entendimento, ao sistema acusatório, é a premissa maior desse julgamento. Não há como prevalecer a tese do parquet", declarou. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias. No processo em questão, Daniel Silveira é acusado de incitação à violência contra os ministros do Supremo por conta de um vídeo publicado em suas redes sociais, em especial contra o ministro Edson Fachin, a quem declarou que "Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. (...) Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência, após cada refeição, não é crime". A tese apresentada em plenário foi a mesma sustentada pelo advogado para pedir a suspeição do relator Alexandre de Moraes. O presidente da corte, Luiz Fux, entendeu que não foram apresentadas provas do interesse pessoal do magistrado no caso, negando o pedido de Paulo César. "Ocorreram atropelos às normas constitucionais. Ocorreram violações a direitos. Como é possível a casa que protege a Constituição ir de encontro à Constituição?", questionou o advogado. O defensor aproveitou o espaço no julgamento para defender o presidente Jair Bolsonaro (PL). "Daniel Silveira passou 26 dias em prisão em flagrante, um flagrante inexistente. Se houver essa questão da prisão em flagrante, todas as pessoas de direita ou de esquerda que falam besteiras e publicam vídeos, por exemplo chamando o presidente da república de genocida, essas pessoas também devem responder, devem ser presas, ter suas liberdades cerceadas?". A participação do defensor foi uma questão problemática no julgamento. Inicialmente, foi multado por tentar obstruir o processo. Mesmo diante da multa, continuou protelando a sessão, recusando-se a apresentar comprovante de vacinação contra covid-19 na entrada do STF, bem como a participar virtualmente. Por insistência de Luiz Fux, realizou exame RT-PCR para entrar, constando o resultado negativo. A discussão sobre a vacina atrasou em mais de uma hora o início do julgamento.