O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil. O encontro havia sido solicitado pela defesa para 25 de julho, data em que o argentino participará da convenção nacional do Partido Liberal em São Paulo.
Na decisão, proferida no sábado (18), Moraes declarou prejudicado o pedido dos advogados devido às restrições impostas a Bolsonaro no dia anterior. Durante 30 dias, o ex-presidente somente poderá receber visitas permanentes de médicos, fisioterapeutas e advogados.
Milei anunciou que pretende viajar ao Brasil para participar da convenção que deverá oficializar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do partido à Presidência da República. O evento está marcado para o dia 25, na Arena Pacaembu, em São Paulo.
O presidente argentino havia afirmado que aproveitaria a viagem para passar por Brasília e cumprimentar Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Com a decisão do STF, o encontro não poderá ocorrer na data prevista.
Carta motivou novas restrições
A suspensão das visitas foi determinada depois que Flávio leu publicamente uma carta escrita pelo pai e divulgou o conteúdo em uma transmissão nas redes sociais. Intitulado "Carta aos Brasileiros", o documento apresenta o senador como o escolhido de Bolsonaro para disputar a Presidência e como seu "porta-voz" no processo eleitoral.
No texto, o ex-presidente pede que apoiadores deixem eventuais diferenças de lado e trabalhem pela eleição do filho. Para Moraes, o conteúdo tinha finalidade política e eleitoral e sua divulgação representou descumprimento das regras estabelecidas para a prisão domiciliar.
A defesa alegou que Bolsonaro não sabia que o texto seria divulgado publicamente e que não houve acordo prévio para que Flávio transmitisse a mensagem pelas redes sociais. O ministro, porém, rejeitou a justificativa.
Segundo Moraes, o fato de a carta ser dirigida "aos brasileiros", apresentar Flávio como pré-candidato e terminar com uma saudação coletiva demonstraria que o documento não tinha caráter particular. Para o ministro, Bolsonaro participou da produção de uma mensagem destinada à divulgação pública e utilizou o filho como intermediário para alcançar seus apoiadores.
Além da suspensão geral das visitas por 30 dias, Bolsonaro está proibido de produzir ou divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, até o término das eleições de 2026. Moraes advertiu que um novo descumprimento poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Flávio já estava impedido de visitar o pai
Flávio Bolsonaro já havia sido proibido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias, em decisão tomada no dia 13 de julho. A medida também foi motivada pela divulgação da carta.
A restrição permanece em vigor mesmo com o senador registrado como integrante da equipe de advogados do ex-presidente. A suspensão específica aplicada a Flávio é mais longa do que a proibição geral de visitas determinada posteriormente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado. A prisão domiciliar humanitária foi concedida para permitir sua recuperação de uma broncopneumonia.
Processo: EP 169
Íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.
Veja a íntegra da decisão sobre o uso das redes sociais.