O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal de informações prestadas por partidos políticos sobre a eventual atuação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares. A decisão integra a fase de apuração de possíveis irregularidades no uso desses recursos.
No despacho, Dino afirma que as informações devem subsidiar investigações para uma "melhor análise das práticas existentes" relacionadas à gestão e à distribuição de emendas.
A medida ocorre após o ministro ter determinado, no último dia 15, que presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional apresentassem esclarecimentos sobre possíveis mecanismos de controle ou influência na destinação de emendas parlamentares.
Entre as respostas analisadas, dirigentes do PSD e do PL negaram qualquer controle direto sobre a alocação de emendas. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que "em nenhum momento houve sequer menção sobre a possibilidade" de influência partidária na destinação dos recursos.
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que não possui "cota, reserva ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares", ao reiterar que a atuação partidária se limita ao debate político interno. Segundo ele, a definição e a execução das emendas seguem trâmites legais, passando por lideranças parlamentares, comissões e pelo Poder Executivo.
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que não possui "cota, reserva ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares", ao reiterar que a atuação partidária se limita ao debate político interno. Segundo ele, a definição e a execução das emendas seguem trâmites legais, passando por lideranças parlamentares, comissões e pelo Poder Executivo.
A declaração ocorre após o bloqueio de bens de Valdemar por suspeitas de indicação irregular de emendas e uma entrevista em que confirma que "outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares".
Processo: ADPF 854