A defesa do ex-deputado Daniel Silveira declarou ao STF que a participação em vídeo publicado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) não violou a cautelar que proíbe o uso de redes sociais. Segundo os advogados, Silveira não solicitou a gravação, não autorizou sua divulgação nem teve controle sobre a publicação.
O ministro Alexandre de Moraes havia concedido prazo de 48 horas para que a defesa explicasse o episódio. No vídeo publicado no X, Silveira parabeniza Portinho pelo trabalho e declara apoio ao senador. Moraes apontou que a proibição de utilizar redes sociais é uma das condições impostas ao ex-deputado para o cumprimento da pena em regime aberto, e a violação pode resultar no retorno ao regime fechado.
Na resposta apresentada ao STF, os advogados sustentaram que a gravação ocorreu por iniciativa exclusiva de Portinho e foi divulgada somente no perfil do senador.
Silveira não teria participado da edição, da elaboração da legenda ou da escolha do momento em que o conteúdo foi publicado. Para a defesa, essas circunstâncias afastam tanto o uso direto quanto o uso indireto de plataformas digitais pelo ex-deputado. "Manifestação pressupõe intenção deliberada de comunicar ideias, opiniões, posicionamentos ou convocações ao público", sustentam.
A defesa também argumentou que a breve fala de Silveira teve "caráter de cortesia" e não constituiu pedido de votos, convocação de apoiadores ou divulgação de posicionamentos ao público.
Os representantes do ex-parlamentar destacaram que a decisão que autorizou a progressão ao regime aberto não proibiu cumprimentos, conversas privadas, fotografias ou registros ocasionais feitos por terceiros. A interpretação contrária, alegaram, ampliaria a restrição para condutas que não foram expressamente vedadas.
Os advogados acrescentaram que Silveira vem trabalhando, estudando e cumprindo o recolhimento domiciliar e as restrições previstas para fins de semana e feriados. Ao final, pediram que Moraes reconheça a inexistência de violação e esclareça que a cautelar não alcança interações sociais registradas por terceiros. Alternativamente, solicitaram uma audiência para que o ex-deputado explique pessoalmente as circunstâncias do episódio.
Entenda o caso
Moraes pediu explicações à defesa na última terça-feira (28) depois que Silveira apareceu em um vídeo publicado por Portinho no X, no qual parabenizou o senador pelo trabalho e declarou apoio a ele.
O ministro apontou que o ex-deputado está proibido de utilizar redes sociais como uma das condições para o cumprimento da pena em regime aberto. Após a determinação, Portinho retirou a gravação de seu perfil para evitar prejuízos à situação jurídica de Silveira.
Daniel Silveira cumpre pena após ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo em 2022. Na época, quando ainda era deputado, havia insinuado a violência contra ministros da Suprema Corte, além de ter violado publicamente restrições impostas durante o andamento da ação penal.
Processo: EP 32-DF