A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei 3.904/2023, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e relatoria de Padre João (PT-MG), que prevê a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), voltada ao incentivo à produção sustentável, à oferta de alimentos saudáveis e ao desenvolvimento de sistemas agrícolas de base ecológica.
O texto foi aprovado em votação simbólica, com voto favorável de todas as bancadas, e segue ao Senado.
A proposta estabelece como objetivos da política, entre outros pontos, ampliar a produção agroecológica, fortalecer mercados locais, incentivar o uso de bioinsumos e energias renováveis no campo, fomentar pesquisas e novas tecnologias e estimular práticas agrícolas com menor risco à saúde humana e ao meio ambiente.
O texto também contempla a conservação e recuperação ambiental, a capacitação de produtores e profissionais de assistência técnica e a valorização de conhecimentos tradicionais.
Instrumentos de implementação
Entre os instrumentos previstos para a execução do programa estão assistência técnica e extensão rural, crédito e seguro para a agricultura familiar, compras públicas, fundos e linhas de financiamento, incentivos fiscais, mecanismos de sustentação de preços, pesquisa e inovação e estímulo à criação de mercados locais e feiras de produtores.
O Governo Federal também poderá criar linhas especiais de crédito, firmar parcerias com instituições de pesquisa e assistência técnica, financiar projetos por editais públicos e conceder tratamento tributário, sanitário e ambiental diferenciado a produtos, tecnologias e equipamentos relacionados à produção orgânica ou agroecológica. A proposta prevê ainda preferência a esses produtos nas compras governamentais.
A futura regulamentação deverá estabelecer um sistema participativo de certificação da produção agroecológica, destinado prioritariamente a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e empreendimentos solidários.
Governança
A PNAPO terá como principal instrumento o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que deverá reunir diagnóstico, estratégias, programas, projetos, metas, indicadores, orçamento, prazos e responsáveis. A execução ficará vinculada às dotações dos órgãos participantes e deverá ser incorporada ao Plano Plurianual.
A implementação caberá à União, em articulação com Estados, Distrito Federal, municípios, organizações populares, movimentos da sociedade civil e entidades privadas.
O texto cria ainda o Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), responsável por acompanhar e fiscalizar a política, e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), encarregada de elaborar a proposta do Planapo e articular sua execução entre os órgãos federais.
Parecer do relator
Padre João apresentou parecer pela aprovação da proposta, citada como um avanço para o desenvolvimento rural sustentável. O relator ressaltou a necessidade de reduzir a dependência de recursos não renováveis.
O deputado enfatizou que a iniciativa assegura uma "transição para modelos agrícolas mais resilientes, menos intensivos no uso de recursos naturais não renováveis e mais alinhados aos desafios contemporâneos de segurança alimentar, mudanças climáticas e preservação da biodiversidade".
Padre João também relacionou essa transformação às características da produção agrícola brasileira e à dependência de insumos importados. "Essa transição é de relevância fundamental para o Brasil, um país com vasto potencial agrícola e uma rica diversidade biológica, mas que depende em larga medida de insumos de produção não renováveis e de fornecimento majoritariamente externo, como fertilizantes", acrescentou.