O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) aparece como figura central e possível liderança da estrutura criminosa investigada no caso que alcança a produção de "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A avaliação consta de decisão assinada neste domingo (13), na Petição 16.669.
Ao analisar material enviado pela Justiça de São Paulo, Dino afirmou que ganhou força a hipótese de existência de um esquema articulado para destinação e desvio de dinheiro público, com recursos provenientes principalmente de emendas parlamentares federais e da Prefeitura de São Paulo.
"Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que, no terreno hipotético da investigação, ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa."
O ministro registrou ainda que a investigação menciona possíveis vínculos da estrutura investigada com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Trata-se, segundo a própria decisão, de uma linha de investigação, e não de uma conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos.
PF chama Frias de "agente central"
No despacho, Dino reproduz trechos da representação da Polícia Federal que embasou a reunião das investigações.
Segundo a PF, dados de inteligência financeira identificaram circulação de dinheiro envolvendo Frias, a empresa Complexsys, o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
A Complexsys, contratada pelo ICB para executar projetos financiados com dinheiro público, teria recebido transferências feitas diretamente por Frias e, ao mesmo tempo, devolvido recursos ao próprio instituto. Também teria repassado valores à ANC.
Para os investigadores, o fluxo indicaria um "circuito financeiro fechado" entre integrantes do mesmo núcleo.
A PF aponta ainda transferências feitas por Frias à Go Up Entertainment, produtora responsável por "Dark Horse". Segundo a representação reproduzida por Dino, os valores movimentados seriam incompatíveis com os rendimentos declarados pelo parlamentar e com os créditos encontrados em suas contas bancárias.
Na avaliação dos investigadores, esse elemento faria Frias ultrapassar a condição de simples autor das emendas que teriam sido posteriormente desviadas por terceiros.
"Coloca o parlamentar federal como participante ativo da engrenagem financeira sob investigação."
A Polícia Federal concluiu, a partir do conjunto de dados, haver "fortes indícios de uma única organização criminosa" voltada à captação, circulação e ocultação de recursos públicos, na qual Frias figuraria como "agente central".
A Go Up está ligada à produção de "Dark Horse". Investigações sobre o financiamento do longa passaram a se cruzar com a apuração de possíveis desvios de recursos públicos destinados por emendas de Frias.
Investigação fica concentrada na PF
A decisão deste domingo também amplia o material disponível aos investigadores federais.
Dino determinou que o secretário de Segurança Pública de São Paulo entregue à PF todos os dados brutos extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Civil paulista em junho.
Celulares, computadores e outros documentos apreendidos também deverão passar para a custódia da Polícia Federal. O ministro levantou ainda o sigilo de todo o material enviado pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal da Barra Funda.
Dino também autorizou a requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o ministro, os documentos poderão confirmar ou descartar caminhos considerados relevantes pelos investigadores.
A Operação Make Up foi deflagrada pela PF na quinta-feira (10), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
A investigação apura suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes em contratações públicas.
Em manifestação anterior sobre as investigações, Frias negou irregularidades, classificou o caso como uma "cortina de fumaça" e afirmou que colaboraria com as autoridades.
Processo: PET 16.669
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