Relator da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirma que a lei sancionada nesta quarta-feira (16) pelo presidente Lula foi desenhada para impedir que o Brasil repita um velho modelo: exportar matéria-prima e importar produtos de maior valor agregado. "O Brasil não será um exportador de commodity mineral nesse capítulo", disse em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. "É realmente o Brasil não fazer como muitas vezes temos feito: explorar ferro, exportar ferro e importar aço."
Jardim visitou a redação do Congresso em Foco, onde recebeu o Prêmio Congresso em Foco 2026 por ter ficado entre os três deputados federais destacados pelo júri de jornalistas. Na entrevista, explicou os principais pontos da nova legislação, que combina mecanismos de financiamento, incentivos à industrialização, rastreabilidade e maior controle sobre ativos minerais considerados estratégicos.
Entre os instrumentos previstos estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, mecanismos de estímulo à inovação, certificado de baixo carbono e rastreabilidade. Jardim destacou ainda a criação de uma instância voltada à industrialização dos minerais e disse acompanhar a regulamentação que será feita pelo Executivo.
Segundo o deputado, os incentivos devem favorecer empresas que avancem além da simples extração. "Eles só podem ser acionados se exatamente a empresa dá um passo além: não extrai só o mineral, mas faz o beneficiamento e a transformação", afirmou. O conselho criado pela política também poderá restringir a exportação de minério em bruto.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê R$ 2 bilhões de aporte da União ao fundo garantidor e R$ 5 bilhões destinados a incentivar beneficiamento e transformação dos minerais em território nacional. A proposta passou pelo Senado sem mudanças de mérito em relação ao texto relatado por Jardim na Câmara.
Disputa mundial
A preocupação com a industrialização ocorre em meio à corrida internacional por minerais usados em baterias, energia renovável, semicondutores, data centers e outras tecnologias. Jardim destacou especialmente o potencial brasileiro em terras raras e disse que o país já despertou o interesse das principais potências.
"O Brasil pode ter um papel de protagonismo muito grande e é óbvio que virou objeto de cobiça", afirmou. Para ele, o país deve aceitar investimentos e tecnologia estrangeiros sem abrir mão de construir sua própria cadeia industrial.
"Venha de onde vier, venha da China, venha dos Estados Unidos, venha da Europa", disse Jardim. A condição, segundo ele, é "que essa tecnologia e esse capital fiquem raízes aqui".
A orientação também norteia a leitura que o deputado faz das posições dos candidatos à Presidência. Jardim, que é um dos coordenadores da campanha de Ronaldo Caiado (PSD), afirmou que a defesa de Lula sobre soberania nos minerais críticos está de acordo com o espírito da nova política e lembrou que o PL votou a favor do projeto.
Sobre Flávio Bolsonaro, disse reconhecer um alinhamento geopolítico maior com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas afirmou não acreditar que isso implique aceitar que o Brasil apenas forneça minério para processamento no exterior.
"Não é aquilo que eu acho que o Brasil deve fazer. Nós devemos ter os minerais e aqui beneficiá-los e aqui transformá-los", disse. Jardim acrescentou que não havia examinado em detalhe o programa de Flávio sobre o tema.
Ao citar Caiado, Jardim mencionou o projeto Serra Verde, em Goiás, adquirido por uma empresa americana. Segundo o deputado, o modelo é positivo porque prevê beneficiamento e transformação do mineral no Brasil e já conta com acordo para a compra da produção.