Julgamento do caso Moraes-Vorcaro no STF é adiado após pedido de vista

O STF encerrou nesta terça-feira (15) sem decidir se a apuração envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master poderá prosseguir. Antes de chegar ao mérito, o plenário travou em uma disputa sobre o rito do julgamento. Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise. Após a interrupção, Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam seus votos. Edson Fachin proclamou resultado provisório de 4 a 3 pela manutenção dos casos de Moraes e André Mendonça separados, sem contabilizar a manifestação de Dino favorável à reunião dos procedimentos.

A controvérsia que dominou a segunda parte da sessão surgiu de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O decano propôs reunir a Petição 16.662, relacionada a Moraes, e a Petição 16.704, que reúne questões envolvendo Mendonça, além de submetê-las ao mesmo rito. Edson Fachin, Mendonça, Fux e Cármen votaram pela análise separada.

Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela reunião dos procedimentos. Dino também se manifestou a favor da análise conjunta, mas seu voto não foi contabilizado no resultado provisório proclamado por Fachin porque o ministro pediu vista. Considerada a manifestação de Dino, haveria empate em 4 a 4. Oficialmente, porém, a sessão terminou com placar provisório de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.

Com o pedido de vista, o Supremo não chegou ao ponto central que motivou a sessão extraordinária: a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e o eventual prosseguimento da apuração sobre Moraes. Dino ainda deverá apresentar seu voto quando devolver o processo. Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo e não participou da votação.

A sessão, iniciada pela manhã e retomada à tarde após intervalo para o horário eleitoral, foi marcada por sucessivos confrontos entre os ministros. Os embates mais duros envolveram Gilmar Mendes e André Mendonça, mas também houve críticas à condução de Fachin. Ao pedir vista, Dino afirmou que o ambiente havia se tornado "degradante" e sustentou que o tribunal já não tinha condições de deliberar naquele momento.

Veja como foi a sessão:

A sessão da manhã foi marcada por forte tensão, com troca de acusações, questionamentos sobre a relatoria assumida por Fachin e bate-boca entre ministros. Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um dos momentos mais duros, enquanto Flávio Dino e Gilmar Mendes contestaram a condução do processo pela Presidência.

O julgamento também colocou em discussão como devem ser conduzidas apurações que possam atingir integrantes do próprio Supremo. Acompanhe abaixo as principais manifestações, votos e decisões do Plenário:

Fachin abre sessão: "Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas"

Na abertura da sessão, Edson Fachin afirmou que o STF atravessa um "período difícil de sua história" e defendeu independência, colegialidade e fidelidade à Constituição. O presidente da Corte disse que não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas, ressaltou que "a divergência é legítima; o confronto pessoal, não" e afirmou que a decisão cabe ao Plenário, e não a um ministro individualmente.

"Abro esta sessão consciente de que a Presidência e este colegiado têm diante de si o dever de conduzir este tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição. É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento.

Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal, não. A decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente.

São premissas simples, mas, em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar nossa atuação. De onde contemplo este colegiado, vejo, antes de tudo, a trajetória de cada um dos colegas aqui presentes."

"Não podemos entregar um STF menor do que recebemos", diz Fachin

Em aceno aos colegas, Fachin leu um breve perfil de cada ministro, destacando a trajetória acadêmica e profissional e lembrando quem cada um sucedeu. Na sequência, afirmou que o tribunal pertence à sociedade e às gerações futuras e pediu "sensatez, decoro e serenidade".

"Não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos, mas àqueles que nos antecederam e àqueles que nos sucederão. Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado, temos o dever de preservá-la no presente e haveremos de entregá-la ao futuro. A instituição permanecerá se soubermos, neste momento, estar à altura da responsabilidade. Que assim seja."

Fachin disse ainda que os magistrados não podem "entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele" que receberam.

"Somos seres humanos. Podemos errar, divergir, mudar de entendimento. Podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional."

Fachin também recorreu à história da Corte e citou ministros atingidos pela ditadura militar. "Evoco Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969. Evoco também Ribeiro da Costa, que presidia esta Corte quando o país atravessou o golpe e a ruptura institucional de 1964."

Segundo ele, preservar a memória do Supremo também significa assumir responsabilidade diante das crises atuais. "Memória é responsabilidade. Recebemos um tribunal que atravessou crises, autoritarismo, ameaças e incompreensões. Em determinados momentos, essa instituição pagou preço por se manter fiel à sua condição constitucional, como fez ao julgar os atos de 8 de janeiro."

Plenário decidirá se ministro será investigado, explica Fachin

Durante a leitura do relatório da Petição 16.662, Edson Fachin afirmou que cabe ao Plenário decidir sobre eventual investigação contra um integrante da Corte. Segundo ele, essa competência não pode ser exercida individualmente por um relator. Fachin também defendeu a realização de sessão pública, afirmando que "não há outra forma de deliberação possível".

Ao reconstruir o histórico do processo, Fachin citou parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 1º de setembro, no qual o procurador-geral Paulo Gonet pediu a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal sobre contatos entre Daniel Vorcaro e autoridades, entre elas Alexandre de Moraes. A PGR sustenta que a apuração avançou sem provocação do Ministério Público ou da PF e sem autorização prévia do Plenário.

Fachin também mencionou elementos da PF sobre a suspeita de que Vorcaro sabia antecipadamente da primeira fase da Operação Compliance Zero e sobre a existência de uma rede de influência destinada a dificultar a atuação de órgãos de fiscalização e investigação. O Plenário foi convocado para decidir sobre a validade do relatório e das diligências realizadas no caso.

Fachin lê defesa em que Moraes pede nulidade de relatório da PF

Ao ler a manifestação apresentada por Alexandre de Moraes, Fachin destacou que o ministro, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), pede a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal. Moraes sustenta que não há indícios de crime em sua conduta, afirma que a apuração conduzida sob relatoria de André Mendonça foi ilegal e direcionada e nega ter recebido informação antecipada sobre a operação que levou à prisão de Daniel Vorcaro, vazado dados ou atuado para favorecer o banqueiro.

Na peça, também acusa Mendonça de ter determinado diligências sem provocação da PF ou da PGR e sem autorização do Plenário, fala em "vingança" de natureza político-eleitoral e levanta a hipótese de participação de um órgão estrangeiro na elaboração do relatório, sem apresentar prova conclusiva dessa interferência.

STF não está julgando responsabilidade penal de Moraes, afirma Fachin

Ao concluir a leitura do relatório, o presidente do STF delimitou o alcance da sessão. Segundo ele, o Plenário não está julgando eventual responsabilidade penal de Alexandre de Moraes nem o valor probatório dos elementos já reunidos. A discussão se restringe a dois pontos: se a investigação pode prosseguir e se deve ser reconhecida a nulidade apontada pela Procuradoria-Geral da República.

"Entendo [...] que o que se mostra submetido ao Plenário não é, nesse momento, qualquer juízo acerca de possível responsabilidade penal de autoridade investigada, tampouco antecipação de conclusão sobre o valor probatório dos elementos coligidos", afirmou Fachin.

Na sequência, resumiu o objeto do julgamento: "O objeto do presente julgamento está circunscrito ao que consta da PET 16.662, vale dizer, precisamente, a autorização ou não para o prosseguimento de investigação no curso da qual haveria, em tese, indício da prática de crime por magistrado, junto com o tema da nulidade suscitada pela Procuradoria-Geral da República."

Nunes Marques alega impacto eleitoral e se declara impedido

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, declarou-se impedido de participar do julgamento desta terça-feira sobre o caso Banco Master. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou não se sentir confortável em participar de uma sessão que, em sua avaliação, pode ter reflexos sobre a disputa presidencial a 19 dias da eleição. "Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento", disse.

A decisão foi anunciada após reportagens divulgadas pouco antes do início da sessão revelarem diálogos em que o então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de R$ 500 mil por mês ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. Nunes Marques negou qualquer vínculo financeiro do filho com o banco.

"Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco", afirmou, acrescentando que a quebra de sigilo bancário, segundo ele, comprovaria isso. O ministro também disse nunca ter trocado mensagens com Daniel Vorcaro e citou como demonstração de sua independência o fato de ter votado pela manutenção da prisão do ex-banqueiro e de outros investigados.

Nunes Marques ressaltou que sua decisão não decorre de reconhecimento de falta de isenção, mas da necessidade de preservar sua atuação à frente do TSE. Após a declaração, Fachin determinou que a Secretaria registrasse formalmente o impedimento. Em seguida, Nunes Marques deixou o Plenário.

Ex-relator, Toffoli deixa de votar por "foro íntimo" e "coerência"

Depois de Kassio Nunes Marques se declarar impedido, Dias Toffoli anunciou que também não participaria da votação desta terça-feira sobre o caso Master. O ministro declarou suspeição por "foro íntimo" e afirmou agir por "coerência", seguindo uma sugestão feita anteriormente por Flávio Dino para que se abstivesse dos julgamentos relacionados ao banco na 2ª Turma.

"Entendo que, como tenho me manifestado na Turma pela suspeição, e reforço, não por me sentir impedido, mas por suspeição de foro íntimo, para preservação da Corte, no ponto de vista de eventuais especulações, eu declaro a minha suspeição para participar desse julgamento, mas não me retirarei", disse Toffoli.

O ministro foi o primeiro relator do caso Master no STF, após sorteio em novembro de 2025. Ele deixou a função em fevereiro deste ano, em meio à crise provocada pela revelação de negócios envolvendo pessoas ligadas a Daniel Vorcaro e um resort associado à família do ministro. Na ocasião, os ministros do Supremo afirmaram conjuntamente que não havia motivo para declarar sua suspeição ou impedimento, mas concordaram com a redistribuição dos processos por razões institucionais. André Mendonça assumiu posteriormente a relatoria.

Toffoli afirmou que sua retirada anterior do caso ocorreu para "preservar" o tribunal e que, como passou a não votar nos processos do Master depois da troca de relatoria, seria incoerente participar agora do julgamento.

Dino e Fachin protagonizam primeiro atrito no julgamento

Edson Fachin e Flávio Dino protagonizaram o primeiro momento de tensão da sessão quando Dino tentou fazer um breve aparte durante a manifestação de Dias Toffoli e Fachin interveio para cobrar que os pedidos de palavra fossem dirigidos à Presidência da Corte.

"Ministro Toffoli, antes que Vossa Excelência encerre, um brevíssimo aparte, já que Vossa Excelência me homenageou com a citação, correto?", disse Dino.

Fachin respondeu: "Ministro Flávio, eu gostaria de combinar nesta sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência, se me permitirem".

Dino rebateu citando as regras internas do Supremo. "Presidente, eu vou seguir o Regimento Interno da Corte, que diz que a palavra é pedida à Presidência. O aparte é dirigido ao relator", declarou.

O decano Gilmar Mendes interveio em apoio a Dino, concordando com a interpretação de que o aparte é dirigido ao ministro que está com a palavra, embora a condução da sessão caiba à Presidência.

Depois, Fachin leu um trecho do Regimento Interno para, segundo ele, "evitar dúvidas" sobre a condução dos pedidos de palavra.

Gilmar e Dino contestam Fachin por assumir relatoria do caso Moraes

Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a decisão do presidente Edson Fachin de assumir a relatoria da petição que trata de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e envolve o ministro Alexandre de Moraes. Gilmar sustentou que Fachin deveria ter apenas centralizado o caso na Presidência para organizar e delimitar o julgamento, e não se tornar definitivamente relator. Dino concordou e afirmou que "não existe autodesignação de relator".

Fachin assumiu a relatoria no último sábado (12), depois que André Mendonça encaminhou o processo à Presidência da Corte. Ao receber os autos, Fachin determinou que a Secretaria Judiciária alterasse formalmente a relatoria da petição, que passou a ficar sob responsabilidade da Presidência. Durante a sessão desta terça, Gilmar apresentou questão de ordem para contestar essa mudança e defender a redistribuição do processo.

Dino elevou o tom ao apoiar o decano. "Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar", afirmou. Em outro momento, dirigindo-se a Fachin, disse: "A capa de Vossa Excelência é igual à minha".

Fachin criticou a "ironia" de Dino. O ministro respondeu que o STF não é lugar "de quem busca aplausos" ou "popularidade", mas de fazer justiça. Dino acrescentou que, embora discorde da condução de Mendonça em outros processos, isso não lhe daria o direito de retirar casos do colega. "Eu discordo nos autos. Não posso tomar o processo dele", afirmou.

Gilmar propõe unir casos de Moraes e Mendonça no STF

Gilmar Mendes propôs que o Supremo reúna em um mesmo processo a Petição 16.662, que trata da apuração envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master, e a Petição 16.704, que reúne acusações contra André Mendonça. A questão de ordem apresentada pelo decano também prevê a redistribuição da relatoria.

Segundo Gilmar, os fatos estão relacionados e não deveriam ser examinados separadamente. Ele propôs ainda que sejam identificados os magistrados mencionados nas apurações do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento indevido de valores.

O decano sustentou que é preciso definir previamente quem está habilitado a participar do julgamento. "Deliberar [...] sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide", afirmou.

Alexandre de Moraes apoiou a análise conjunta dos dois procedimentos. "Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira", afirmou, em referência à sessão marcada para examinar o caso de Mendonça.

O Plenário passou então a discutir primeiro essa questão processual. Se a proposta fosse acolhida, as duas petições passariam a tramitar conjuntamente e seriam redistribuídas. Se fosse rejeitada, o STF poderia retomar a análise sobre a validade do relatório da Polícia Federal e o prosseguimento da apuração envolvendo Moraes.

"É o momento mais corrupto da história do Judiciário", afirma Dino

Durante sua manifestação, Flávio Dino afirmou que o Brasil atravessa o "momento mais corrupto da história do Poder Judiciário". O ministro disse falar a partir de sua experiência na magistratura, iniciada em 1994, e afirmou que nunca presenciou tantos episódios de corrupção no sistema de Justiça.

"Devo dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário da história do Brasil, infelizmente, o que prova que há erros. Fala-se tanto de corrupção no Brasil, e a corrupção só aumenta", declarou. Em outro momento, acrescentou: "Não existe venda de sentença sem um advogado comprando".

Dino defendeu que o enfrentamento à corrupção seja feito dentro das regras do devido processo legal. "Eu sou daqueles que acham que a corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção", afirmou. Segundo o ministro, a observância das garantias processuais é o que diferencia a atuação de um juiz da de um "justiceiro" e um julgamento de uma "chacina".

Fachin rebate Dino e Gilmar e defende relatoria do caso Moraes

Em resposta aos questionamentos de Dino e Gilmar, o presidente do STF defendeu sua permanência à frente da Petição 16.662 e negou ter "avocado" o processo ou destituído André Mendonça da relatoria. Segundo Fachin, os autos foram encaminhados pelo próprio Mendonça à Presidência porque, diante de elementos que envolviam um integrante da Corte, caberia ao Plenário atuar como "juiz natural" da controvérsia.

"Eu em momento algum destituí relator algum", afirmou Fachin. Ele sustentou que sua intervenção se apoiou na atribuição regimental de "velar pelas prerrogativas do tribunal" e pela ordem dos processos. Fachin também invocou o artigo 43 do Regimento Interno para defender a atuação da Presidência em situações potencialmente penais que atinjam diretamente a instituição.

O ministro argumentou ainda que havia uma situação excepcional: decisões conflitantes entre Mendonça e Flávio Dino sobre a cúpula da Polícia Federal e posições opostas de Mendonça e Alexandre de Moraes sobre o relatório que está no centro da Petição 16.662. Diante desse quadro, afirmou, "a Presidência não pode se imobilizar".

Fachin diferenciou ainda a suspensão temporária de procedimentos de uma suposta "autodesignação" como relator. Segundo ele, entre ordenar a paralisação dos feitos e assumir definitivamente a relatoria "vai uma distância razoável".

"Mentira, mentira, mentira": Moraes e Mendonça trocam acusações

Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram o momento mais tenso da manhã. Moraes afirmou ter testemunhas, entre policiais e advogados, de que Mendonça teria pedido sua inclusão nas apurações. Mendonça o interrompeu repetidas vezes: "Mentira, mentira, mentira".

"Eu tenho testemunhas que o ministro André em reunião disse [...] que inclua o ministro Alexandre [na investigação]", afirmou Moraes. Ele desafiou o colega: "Então vamos chamar testemunhas?". Mendonça voltou a negar a acusação.

O bate-boca subiu de tom quando Moraes acusou Mendonça de estar "a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país". Mendonça respondeu que a afirmação não correspondia à verdade. Moraes também classificou como "fraudulenta" a investigação aberta contra ele e voltou a defender que os casos envolvendo sua conduta e a de Mendonça sejam analisados conjuntamente.

A discussão ocorreu durante a manifestação de Moraes sobre a conexão entre a Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal com menções a ele, e a Petição 16.704, relacionada às acusações contra Mendonça. Moraes sustentou que "não há como julgar hoje sem julgar terça-feira", em referência à sessão marcada para analisar a situação do colega.

O episódio expôs de forma aberta o nível de desgaste entre os dois ministros, que já vinham trocando acusações em decisões e manifestações escritas nas últimas semanas.

Antes do confronto, Moraes questionou no Plenário: "Quem tem medo da Polícia Federal?". Fachin chegou a responder, mas Moraes ressaltou que a pergunta não era dirigida a ele. Em seguida, questionou quem teria chamado a PF e exigido que um colega fosse incluído em colaboração premiada.

"Temos uma PF paralela", afirma Fux

Antes do bate-boca entre Moraes e Mendonça, Luiz Fux também fez duras críticas à atuação da Polícia Federal no episódio. O ministro afirmou que a corporação não poderia atuar "contra o Poder Judiciário" e disse que nunca havia visto a PF "peitar um ministro do Supremo".

Segundo Fux, havia o risco de formação de uma estrutura voltada a monitorar integrantes da Corte. "Nós temos hoje uma PF paralela. Nós estamos vivendo uma PF paralela", afirmou, mencionando "monitoramento de ministros".

Gilmar Mendes também demonstrou preocupação com a aproximação entre atividades policiais e gabinetes do Supremo. O decano defendeu que o tribunal não se transforme em "um órgão de polícia" e criticou a presença de delegados como assessores de ministros. "Trazer delegados para cá, isso é errado. O sujeito passa a confundir as coisas", disse.

"Não merece respeito" x "leviano": Gilmar e Mendonça batem boca

Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram outro confronto duro da sessão. O decano acusou Mendonça de imprimir um "inequívoco viés político-eleitoral" à condução da Petição 16.662. "É evidente, e até as pedras sabem, que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido", afirmou, criticando também a escolha do 7 de Setembro e o envolvimento da Corte na campanha eleitoral.

Mendonça interrompeu a manifestação e chamou Gilmar de "leviano". O decano prosseguiu: "Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso". Mendonça reagiu: "Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal". Gilmar rebateu: "Quem não se dá ao respeito não merece respeito". Edson Fachin precisou intervir.

Gilmar afirmou que Mendonça teria esperado a chegada do período eleitoral para solicitar o relatório da Polícia Federal e depois retirado seu sigilo antes da análise pelo Plenário. "Fica parecendo mesmo que o intuito aqui é jogar com o caos", declarou. Também acusou os responsáveis de tentar "arrastar o Supremo Tribunal Federal" para a disputa eleitoral e os chamou de "aprendizes de feiticeiro".

Gilmar critica Mendonça por afastamento de Andrei da PF: "Até a máfia tem ética"

O decano também atacou a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal, posteriormente suspensa por Fachin. "Qualquer cidadão que tenha um mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado, submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia", afirmou.

Gilmar comparou a medida a "afastar o presidente da Nasa" ou retirar o comandante do Exército. "O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda. E não faça", declarou. Para o ministro, a decisão submeteu a PF a um "vexame" de "uma falta de noção, de uma gravidade que eu jamais vi".

Ao criticar o tratamento dado a informações sobre diferentes magistrados, Gilmar comparou a retenção de dados capazes de atingir outros ministros a uma "relação de máfia". "Isso não se faz, não é ambiente de pessoas dignas", afirmou. Em seguida, chamou a exposição de colegas de "atitude covarde" e disparou: "Até a máfia tem ética. É preciso ter decência". Ele defendeu que todos os magistrados mencionados nas apurações sobre o Banco Master sejam identificados e que eventuais indícios de recebimento ilícito de valores sejam apurados.

Em meio ao clima tenso, o presidente Edson Fachin suspendeu a sessão por causa do horário eleitoral em rede de rádio e TV, que interromperia a transmissão do julgamento.

Fachin reabre sessão com questão de ordem de Gilmar

O presidente Edson Fachin reabriu a sessão às 15h30 para análise da questão de ordem do ministro Gilmar Mendes. O decano propôs que o Supremo reunisse em um mesmo processo as apurações sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça. A questão de ordem também previa a redistribuição da relatoria.

Segundo Gilmar, os fatos estão relacionados e não deveriam ser examinados separadamente. Ele propôs ainda que fossem identificados os magistrados mencionados nas apurações do Banco Master sobre os quais recaíssem indícios de recebimento indevido de valores.

A questão processual passou a ser analisada antes do mérito. Se a proposta fosse acolhida, as duas petições passariam a tramitar conjuntamente e seriam redistribuídas. Se fosse rejeitada, o STF poderia retomar a análise sobre a validade do relatório da Polícia Federal e o prosseguimento da apuração envolvendo Moraes.

Fachin vota contra unir casos de Moraes e Mendonça no STF

O presidente do STF, Edson Fachin, reabriu às 15h30 a sessão extraordinária sobre o caso Master com a análise da questão de ordem que propõe reunir as Petições 16.662 e 16.704, relacionadas a Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin votou contra a proposta e defendeu a continuidade imediata do julgamento. "Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje", afirmou.

A proposta prevê a tramitação conjunta dos dois procedimentos, a redistribuição da relatoria e a identificação de todos os magistrados mencionados no caso Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento indevido de valores. Fachin considerou essa última providência válida, mas disse que ela não exige a paralisação do processo. "O objetivo da questão de ordem é de todo meritório", afirmou, acrescentando que a medida pode ser adotada "sem a suspensão deste julgamento e sem o apensamento dos feitos".

Ao justificar o voto, Fachin voltou a defender que cabe ao Plenário decidir sobre o prosseguimento de apurações que atinjam integrantes do próprio Supremo. "É o colegiado o juiz natural", declarou. Segundo o presidente, quando surgem indícios envolvendo um ministro, a investigação deve ser paralisada e submetida à Corte para que o Plenário autorize ou não sua continuidade.

Fachin também sustentou sua permanência na relatoria da Petição 16.662. Para ele, cabe ao presidente do STF relatar o procedimento por representar institucionalmente o tribunal e presidir o colegiado competente para decidir sobre o caso. "Voto pelo não acolhimento da questão", concluiu.

Dino se diz indignado com possíveis sanções dos EUA: "pressão ilegítima"

O ministro Flávio Dino manifestou "surpresa e indignação" com a notícia de que os Estados Unidos poderiam adotar novas sanções contra integrantes da Corte em razão do julgamento em andamento no Plenário. Segundo ele, uma eventual medida representaria uma "pressão ilegítima" e não alteraria sua atuação como magistrado.

"Para minha surpresa, surpresa e indignação, li agora, na hora do almoço, uma notícia de que os Estados Unidos vão restabelecer sanções a ministro do STF por conta desse julgamento aqui", afirmou Dino. Segundo o ministro, a reportagem mencionava Alexandre de Moraes e citava também ele próprio e Gilmar Mendes entre possíveis alvos de futuras medidas.

Dino classificou a possibilidade como de "enorme gravidade jurídica e constitucional". "É o tribunal supremo de um país soberano", afirmou. Para ele, ameaças de sanções relacionadas à atuação jurisdicional dos ministros configurariam tentativa indevida de pressionar o Supremo.

O ministro também invocou o princípio da reciprocidade nas relações internacionais e afirmou não se lembrar de situação em que instituições brasileiras tenham buscado interferir em decisões judiciais de outros países. "Não lembro que algum órgão de soberania brasileiro tenha impugnado uma decisão de um tribunal de qualquer outro país, muito menos do tribunal dos Estados Unidos", declarou.

Dino critica rito do STF e vê "dois pesos e duas medidas" no caso Master

Flávio Dino criticou a falta de um rito único para analisar situações envolvendo magistrados citados no caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo ele, os casos relacionados a Alexandre de Moraes, André Mendonça e outros integrantes do Judiciário são "rigorosamente iguais" e não poderiam receber tratamentos distintos.

"Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça", afirmou. Dino acrescentou que a diferença pode se multiplicar à medida que outros nomes sejam analisados. "Dependendo do desfecho, não vamos ter dois pesos e duas medidas, vamos ter cinco, 20 pesos e medidas para situações rigorosamente iguais. [...] O procedimento deve ser o mesmo."

Dino questionou por que o Supremo analisava nesta terça-feira o procedimento envolvendo Moraes, havia reservado para a próxima semana a discussão sobre Mendonça e ainda não tinha definido quando examinaria os demais magistrados citados. "Por que um vai abrir o processo hoje, um outro, que seria o ministro André, na próxima semana, e os outros sabe Deus quando? Não tem data."

Para o ministro, a ausência de uma regra uniforme abre espaço para tratamentos diferentes em situações equivalentes. "Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito?", questionou. Dino afirmou que, sem critérios previamente definidos, pode-se atribuir "a alguém poder de vida e morte sobre outrem sem submissão à lei".

Dino vê "desastres" na Lava Jato e cobra aprendizado do Judiciário

Flávio Dino citou a Operação Lava Jato como exemplo dos riscos de abandonar ritos e garantias processuais em nome do combate à corrupção. "Nós tivemos recentemente a experiência da Lava Jato. Onde nós chegamos com a Lava Jato? Provavelmente, decisões de altíssima importância, do ponto de vista jurídico. Mas também há desastres institucionais", afirmou. Para Dino, o Judiciário precisa tirar lições desse período. "Não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isto. Coletiva, inclusive para o Judiciário."

O ministro também criticou o que chamou de "combate seletivo à corrupção" e disse que decisões judiciais não podem ser guiadas por pressão política ou social. Ao tratar das consequências de procedimentos antigos que ainda tramitam no Supremo, afirmou que a Corte convive com "processos zumbi". "Processos que vagueiam por aqui, por este tribunal, sem que ninguém saiba como sepultá-los." Dino atribuiu esse cenário ao abandono das regras processuais: "Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas. Que é a negação da Justiça."

"Mesmo juntando as mãos de todos, não vai caber", diz Dino sobre corruptos

Flávio Dino afirmou que os casos de corrupção envolvendo integrantes do sistema de Justiça aumentaram de forma expressiva desde que ingressou na magistratura, em 1994. "Os corruptos do Poder Judiciário eram conhecidos pelo nome. E cabiam nos dedos da mão", disse. Segundo ele, o cenário hoje é diferente: "Mesmo que junte aqui as mãos de todos que estamos nesse plenário, não vai caber."

Dino citou a quantidade de procedimentos envolvendo magistrados que chegam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ponderou que o problema não se restringe ao Judiciário. "Em todas as funções essenciais à administração da Justiça, para ser justo, também no Ministério Público, também na advocacia", afirmou.

Fux e Dino divergem sobre existência de investigação contra Moraes

Os ministros Luiz Fux e Flávio Dino divergiram sobre a situação processual da apuração envolvendo Alexandre de Moraes. Durante voto do colega sobre a continuidade do julgamento, Fux afirmou que ainda não existe inquérito contra Moraes e que o Plenário está reunido justamente para decidir se a investigação pode avançar. Dino rebateu: "Alguma coisa existe, ou não estaríamos aqui." E acrescentou: "Ministro Fux, se fosse verdade, com todo respeito, a afirmação de Vossa Excelência, nós íamos ter que anular tudo o que aconteceu até aqui, porque houve instrução probatória."

Dino argumentou que, sob a relatoria de André Mendonça, foram requisitados elementos de convicção e praticados atos processuais. "Se não há nada, se há um nada processual ou um nada jurídico, o que foi feito até aqui é totalmente nulo", afirmou. Fux respondeu: "Eu não concordo com essa sua percepção." Dino retrucou: "Não, mas isso é Aristóteles, é silogismo, é premissa, premissa." Para ele, a controvérsia revela um problema maior: "Nós nos esbarramos numa situação, repito, em que não tem processualidade, não tem rito. Há escolhas pessoais."

Dino vota para juntar casos de Moraes e Mendonça no STF

O ministro Flávio Dino votou a favor da reunião das Petições 16.662 e 16.704, que tratam, respectivamente, das apurações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. Dino defendeu que os dois procedimentos tramitem juntos e sejam analisados pelo Plenário sob o mesmo rito.

Segundo o ministro, a Corte precisa estabelecer previamente regras uniformes para analisar situações que envolvam seus próprios integrantes. "Nós não temos rito pré-estabelecido, juiz natural, uniforme", afirmou. Dino questionou, inclusive, se Mendonça poderia votar no procedimento contra Moraes que ele próprio encaminhou à Presidência: "Vossa Excelência não sabe a resposta, nem eu."

Dino também questionou por que a situação de Moraes era analisada nesta terça-feira, a de Mendonça estava prevista para a próxima semana e ainda não havia data para eventual exame de outros magistrados citados. Para ele, a definição do juiz competente não pode depender de decisão individual, mas das regras de distribuição previstas na legislação e no Regimento Interno do Supremo.

Ao concluir o voto, Dino aderiu à questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que prevê a reunião dos processos e a redistribuição da relatoria. Segundo ele, "unidade de processo e julgamento, unidade de instrução, rito igual, paridade de armas, contraditório, ampla defesa" são garantias que devem orientar o caso. "São garantias civilizacionais que não podem ser atropeladas pelo direito penal do autor ou por gostos pessoais", afirmou.

Zanin acompanha Dino e Gilmar e vota por unir casos de Moraes e Mendonça

O ministro Cristiano Zanin acompanhou Flávio Dino e Gilmar Mendes e votou a favor da reunião das Petições 16.662 e 16.704, que tratam das apurações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. Zanin defendeu que os procedimentos sejam analisados em conjunto antes de o Plenário avançar sobre o caso de Moraes.

Para Zanin, seria uma "inversão lógica dos atos processuais" decidir agora sobre a autorização de uma investigação envolvendo Moraes sem antes esclarecer a situação processual de Mendonça, inclusive a possibilidade de reconhecimento de sua suspeição. "Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação", afirmou. Segundo ele, a reunião dos casos permitiria preservar um "encadeamento lógico procedimental".

O ministro também questionou o objeto do julgamento desta terça-feira. Segundo Zanin, os pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República na Petição 16.662 não incluem solicitação expressa para que o Supremo autorize a abertura de uma investigação. "O titular da ação penal e, consequentemente, da investigação é o Ministério Público", disse.

"Nós, julgadores, com a máxima vênia das compreensões em sentido contrário, não podemos substituir o órgão ministerial."

Zanin lembrou ainda um caso anterior em que recebeu da Polícia Federal pedido de investigação contra um integrante do STF, ouviu a PGR e arquivou o procedimento após manifestação do órgão. Para ele, a reunião das petições também permitirá esclarecer a posição da Procuradoria sobre os fatos conexos. "Na essência, eu estou acompanhando na íntegra a questão de ordem trazida pelo ministro decano Gilmar Mendes", concluiu.

Moraes diz que não há pedido para investigá-lo e vota para unir casos

O ministro Alexandre de Moraes votou pela união das Petições 16.662 e 16.704, que tratam, respectivamente, das apurações envolvendo ele e André Mendonça no caso Master. Moraes acompanhou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e apoiada por Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Moraes disse que já havia pedido a Edson Fachin, em 11 de setembro, que os dois casos fossem julgados em conjunto. Ao tratar da Petição 16.662, questionou o próprio objeto da sessão. "Vossa Excelência vai votar o quê, presidente?", perguntou. Segundo ele, não há nos autos pedido da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou de André Mendonça para abertura de investigação contra ele.

Para Moraes, o que existe no processo é um relatório produzido pela PF por determinação de Mendonça e uma manifestação da PGR pedindo a nulidade dos atos e a extinção da petição. "O que existe na PET, o que vamos votar? Vamos votar o que existe na PET. O Ministério Público pediu a nulidade e a extinção da PET", afirmou.

O ministro sustentou que, mesmo se o Plenário rejeitar a nulidade, não poderia determinar por iniciativa própria a abertura de uma investigação. "O Plenário não pode, de ofício, determinar uma investigação. O Plenário tem que devolver à Procuradoria-Geral da República", disse. Para ele, agir de forma diferente significaria substituir o Ministério Público na condução da persecução penal.

Moraes também criticou o procedimento adotado até agora. Segundo ele, não houve imputação formal, todas as provas não foram disponibilizadas e o prazo dado para sua manifestação foi de cinco dias. "Não há pedido nem da polícia, não há pedido nem da Procuradoria-Geral da República, não há imputação, todas as provas não foram enviadas e o prazo foi de cinco dias. Nós estamos numa miscelânea procedimental", afirmou.

Mendonça acompanha Fachin; placar vai a 4 a 2 pela união dos casos

O ministro André Mendonça votou contra a reunião das Petições 16.662 e 16.704, que envolvem, respectivamente, Alexandre de Moraes e ele próprio no caso Master. Em um rápido voto, Mendonça acompanhou o presidente da Corte, Edson Fachin, e rejeitou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.

Com o voto, o placar ficou em 4 a 2 pela unificação dos casos. Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos procedimentos. Fachin e Mendonça defenderam a tramitação separada. Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda não haviam votado. Nunes Marques havia se declarado impedido, e Toffoli, suspeito por foro íntimo.

A proposta de Gilmar previa a tramitação conjunta das duas petições, a redistribuição da relatoria e a adoção de um rito comum para a análise dos casos. A discussão antecedia a análise da Petição 16.662, relacionada a Moraes, enquanto a Petição 16.704, que envolve Mendonça, está pautada para 23 de setembro.

Gilmar cita ladrão de galinha para criticar condução do caso Master no STF

Gilmar Mendes comparou a condução dos processos relacionados ao caso Master à história de um ladrão que, após cair em um galinheiro, admitiu diante de um delegado ter feito um "serviço mal feito".

O ministro usou a história para reforçar suas críticas à forma como os casos vêm sendo conduzidos. "É o que se percebe disso tudo. Nós estamos vivenciando uma realidade de serviço muito mal feito, que inspira cuidado", afirmou.

Moraes chama alegação de "patética"; Mendonça rebate no STF

Alexandre de Moraes e André Mendonça voltaram a discutir no Plenário sobre o caso Master. Ao rejeitar a versão de que ministros teriam sido monitorados pela Polícia Federal, Moraes afirmou que a alegação era "patética". Mendonça interrompeu imediatamente: "Não é verdade, presidente, não é verdade, não é verdade."

"Todas as polícias têm relatórios de inteligência que são oficiais, não houve monitoramento algum. Com todo respeito, chega a ser patética essa alegação", afirmou Moraes. O ministro sustentou que relatórios de inteligência podem servir como meio para obtenção de provas e disse que policiais poderiam ser chamados para esclarecer como os documentos foram produzidos. Mendonça rebateu: "É muito fácil saber se o que consta no relatório de inteligência é verdadeiro ou não, basta intimar testemunhas."

Na mesma manifestação, Moraes acusou Mendonça de ter determinado "de ofício" uma investigação contra ele, sem pedido da PF ou da Procuradoria-Geral da República. Também afirmou que uma petição permaneceu "guardadinha" por três meses e classificou como falso um material identificado como "moraes.pdf". Mendonça contestou as acusações e defendeu a apuração da origem e do conteúdo dos relatórios.

Mendonça diz que diligência não mirou Moraes e defende a própria atuação

André Mendonça afirmou que as diligências que acabaram alcançando Alexandre de Moraes no caso Master não foram direcionadas ao colega. Segundo ele, os pedidos de informações foram motivados "única e exclusivamente" por dados apresentados pela Polícia Federal com possíveis referências ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Mendonça citou uma anotação atribuída a Daniel Vorcaro que dizia ser importante "reforçar com Andrei e Paulo" para evitar atuação de subordinados. Segundo ele, foi a necessidade de esclarecer o contexto da mensagem que levou às diligências. "Poderia ser o nada, mas poderia virar algo robusto", afirmou.

O ministro ressaltou que a referência à competência do Plenário não foi feita por causa de Moraes, mas diante da possível menção ao procurador-geral. Mendonça reconheceu que não há rito claro para situações desse tipo, mas disse ter seguido precedente da Corte sobre o juiz das garantias. "Qual era a única segurança que eu tinha? Segui o precedente do Supremo", declarou.

Ao responder à acusação de seletividade feita por Moraes, Mendonça negou direcionamento. "Ninguém foi buscar informação. Nós temos os documentos e temos os autos e temos que analisar os autos. É isso que nós temos", afirmou. Ele acrescentou que, nos documentos iniciais, não havia "referência expressa" a Moraes.

Fux vota pela separação; placar fica em 4 a 3 pela união dos casos

O ministro Luiz Fux votou contra a união dos dois processos que concentram discussões sobre a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. Fux acompanhou o presidente da Corte, Edson Fachin, e Mendonça, que defendem a tramitação separada das petições. Com o voto, o placar ficou em 4 a 3 a favor da análise conjunta dos casos.

Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes haviam votado pela reunião da PET 16.662, originalmente sob relatoria de Mendonça e que reúne elementos relacionados a Moraes, com a PET 16.704, aberta pela Presidência do STF para concentrar questões surgidas no caso Master. Nunes Marques se declarou impedido, e Toffoli, suspeito por foro íntimo. Faltava apenas o voto de Cármen Lúcia para concluir a questão de ordem.

"Pode chorar": Gilmar e Mendonça batem boca no STF

Gilmar Mendes e André Mendonça voltaram a bater boca durante o julgamento. Mendonça cobrou respeito do colega, e Gilmar respondeu: "Pode chorar". "Aqui não tem choro, não. Você me respeite", rebateu. O confronto levou Flávio Dino a falar em "vexame" e, pouco depois, pedir vista.

A discussão começou após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mendonça o defendeu das suspeitas surgidas no processo: "É impressionante que uma pessoa da estatura do Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isto, sim, é leviandade". Gilmar falou em "sentimento policialesco" e, ao ser interrompido, disparou: "É impressionante a desfaçatez desse sujeito". Mendonça devolveu: "A desfaçatez de Vossa Excelência".

Edson Fachin precisou intervir repetidas vezes, e Mendonça chegou a cobrar que o presidente do STF exercesse o poder de polícia da sessão. Dino criticou o ambiente: "Nós estamos em termos que degradam a imagem do tribunal". Dirigindo-se a Fachin, acrescentou: "Vossa Excelência está conduzindo o Supremo para ficar deste modo degradante, do ponto de vista técnico e ético, por meses".

Dino também entrou em atrito com Luiz Fux ao mencionar referências ao colega no material do caso Master. Fux negou qualquer relação com Daniel Vorcaro: "Mensagem comigo não tem. Nunca havia esse cidadão na minha vida, nunca tive relação com ele". Mendonça afirmou haver "menção ao nome" de Fux. Em seguida, Dino pediu vista da questão de ordem sobre a reunião dos processos envolvendo Alexandre de Moraes e Mendonça: "Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior. A sociedade assistindo". Fachin permitiu que os ministros restantes antecipassem seus votos antes da proclamação do resultado provisório.

"Não ponha palavras na minha boca", diz Mendonça a Gilmar

André Mendonça rebateu uma afirmação de Gilmar Mendes. Ao relembrar uma discussão anterior sobre delações premiadas, o decano disse que Mendonça teria afirmado estar recebendo advogados "para conduzir as delações". O ministro interrompeu o colega de imediato: "Eu nunca disse isso não, ministro Gilmar. Não ponha palavras na minha boca".

Mendonça afirmou que recebe advogados, mas negou tratar com eles da condução de acordos de colaboração. "Eu recebo advogados de todas as partes, mas não trato de delação", disse. Segundo ele, seu papel se limita a examinar os requisitos de eventual acordo que chegue à sua análise: "Se tiver uma delação para eu analisar, eu vou avaliar os critérios próprios".

"Não tive relacionamento de proximidade com Vorcaro", diz Paulo Gonet

Paulo Gonet negou ter mantido relação de proximidade com Daniel Vorcaro. "Não existe, nem tive, relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro", afirmou. Segundo Gonet, os dois tiveram apenas um encontro, em abril de 2024, na presença de outras autoridades, além de uma ligação telefônica intermediada por um advogado. "O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal."

O nome do procurador-geral da República aparece em registros extraídos do celular de Vorcaro, inclusive em interlocuções intermediadas pelo advogado Ciro Soares. O relatório também menciona tratativas sobre a possível participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em um evento jurídico em Londres que teria despesas custeadas pelo banco, mas que não ocorreu. Gonet disse que o material policial não aponta irregularidade de sua parte. "De fato, o resultado da IPJ aponta apenas mensagens sem nenhuma relevância jurídica", afirmou.

Cármen Lúcia pede desculpas por crise no STF

A ministra Cármen Lúcia declarou estar em "profunda consternação e tristeza" com a crise vivida pelo STF e pediu desculpas ao povo brasileiro pela forma como a Corte atravessou os últimos dias. Disse sentir-se "um pouco até envergonhada" com a repercussão dos conflitos internos e reconheceu que o Tribunal, que deveria transmitir segurança, acabou produzindo intranquilidade a menos de 20 dias das eleições.

Segundo a ministra, os episódios provocaram um "mal-estar cívico" entre os brasileiros. "Este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias", afirmou. Cármen Lúcia ressaltou ainda que falava apenas em seu próprio nome e que cabe ao presidente Edson Fachin representar institucionalmente a Corte.

Na questão de ordem em julgamento, Cármen Lúcia acompanhou Fachin, André Mendonça e Luiz Fux e votou para que os casos envolvendo Alexandre de Moraes e Mendonça sejam analisados separadamente. Considerada a manifestação de Dino antes do pedido de vista, os posicionamentos ficaram divididos em 4 a 4. Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Moraes se manifestaram pela reunião das duas petições.

Pedido de vista adia decisão sobre apuração envolvendo Moraes

O STF encerrou a sessão sem decidir se a apuração envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master poderá prosseguir. Com o pedido de vista de Dino, Edson Fachin proclamou resultado provisório de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados, e o julgamento terminou sem previsão de retomada.

O placar proclamado por Fachin não computou a manifestação de Dino, embora o ministro já tivesse se posicionado a favor da reunião dos procedimentos. "A mim me parece [...] que é o caso [...] de proceder à reunião dos dois procedimentos", afirmou Dino antes de pedir vista. Considerado esse posicionamento, haveria empate em 4 a 4. Ao final da sessão, houve uma observação de que Dino já havia votado na questão de ordem, mas o ministro concordou com a proclamação feita por Fachin.

O presidente da Corte rejeitou a reunião dos casos e defendeu a continuidade separada da Petição 16.662. Durante a sessão, também rebateu as críticas de que teria retirado de André Mendonça a relatoria do processo. "Eu em momento algum destituí relator algum", afirmou. Para o presidente do STF, diante das divergências entre ministros e de elementos envolvendo integrante da Corte, "a Presidência não pode se imobilizar".

Com a vista, o Supremo não chegou ao mérito da Petição 16.662 e, portanto, ainda não decidiu sobre a validade dos elementos produzidos pela Polícia Federal nem sobre eventual prosseguimento da apuração envolvendo Moraes. Fachin encerrou a sessão sem marcar nova data. Pelo Regimento do STF, Dino pode devolver o processo antes, mas o prazo máximo para o pedido de vista é de 90 dias corridos a partir da publicação da ata; depois disso, os autos ficam automaticamente liberados para a continuidade do julgamento.

Entenda o caso

A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, na última quarta-feira (9), quando o ministro interveio em uma sequência de decisões conflitantes tomadas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Desde então, a crise ganhou novos e vários capítulos. Fachin assumiu a relatoria da petição, ministros passaram a cobrar acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro e a PGR reiterou questionamentos sobre a validade do relatório produzido pela PF a pedido de Mendonça.

O processo relacionado às acusações contra o próprio Mendonça, por sua vez, ficou fora da sessão desta terça e está agendado para o dia 23 de setembro.

Relembre

A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente quando o ministro André Mendonça tirou o sigilo de relatório da PF que reunia supostos contatos entre Moraes e Vorcaro.

Após isso, em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega e um relatório sem valor probatório.

Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.

No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".

Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.

Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.

Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estabelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.

No sábado (12), o toma lá, dá cá continua. Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Já Fachin começou a responder as peças protocoladas na noite anterior e negou pedido de Moraes para incluir caso contra Mendonça na sessão de terça. Em contrapartida, a petição entra na pauta do dia 23 de setembro.

No domingo (13), a disputa passou a se concentrar também no acesso à íntegra do celular de Vorcaro. A Polícia Federal informou a Fachin que poderia fornecer imediatamente cópias dos dados, o compartilhamento, porém, dependeria de autorização do presidente do STF.

Gilmar Mendes também elevou o tom contra a condução de Mendonça. O decano afirmou que os ministros haviam recebido apenas "recortes de diálogos selecionados" do celular de Vorcaro e que, sem acesso aos dados completos, os integrantes do Plenário ficariam reduzidos à condição de "espectadores do trabalho desenvolvido pelo relator".

Mendonça se posicionou contra a medida naquele momento. O ministro afirmou que acrescentar às vésperas da sessão informações que ainda não constavam dos autos "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e sustentou que os elementos usados no relatório já estavam integralmente disponíveis aos demais ministros.

Ainda no domingo, Moraes apontou uma nova peça que, segundo ele, permanecia fora do material disponibilizado aos ministros: a Petição 15.645. O ministro pediu a Fachin que retirasse o sigilo do processo e disponibilizasse a íntegra dos autos antes do julgamento da Petição 16.662.

Fachin encaminhou o pedido à PGR para manifestação, que concordou com o pedido. O presidente da Corte determinou nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilo solicitada por Moraes, que já foi acatada.