Lula sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que estabelece instrumentos para ampliar a pesquisa, a exploração e o processamento desses recursos no Brasil, com foco na agregação de valor, na industrialização e no desenvolvimento tecnológico.

A proposta, aprovada pelo Congresso no início de setembro, cria regras de governança e incentivos para estimular a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a industrialização de minerais considerados essenciais a áreas como transição energética, produção de fertilizantes e indústrias de tecnologia e defesa. O texto também prevê mecanismos de certificação ambiental e rastreabilidade da produção.

Soberania mineral

Ao sancionar a política, Lula defendeu que o Brasil deixe de atuar apenas como fornecedor de matéria prima e passe a concentrar no país etapas de beneficiamento, transformação e desenvolvimento tecnológico das terras raras. O presidente disse que pretende usar a nova legislação para impedir a repetição do modelo de exportação de recursos sem agregação de valor, e criticou projetos anteriores apresentados nesse sentido.

"Os traidores da pátria, mais uma vez, caíram de joelhos diante dos Estados Unidos. Prometeram entregar nossos minerais críticos de terra rara em estado bruto, a preço de banana, como aconteceu no passado com o nosso minério de ferro. Não permitiremos que a história se repita", declarou.

Para Lula, o domínio sobre essas cadeias produtivas configura o novo capítulo no debate sobre a promoção da soberania nacional. "Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro", declarou.

Lula também vinculou a política à redução da dependência tecnológica externa. Ele cobrou participação de universidades e institutos federais na formação de profissionais para a internalização setores ligados a terras raras e à transição energética. "O Brasil respeita todos os países do mundo, mas o Brasil não precisa ficar devendo nada nem aos Estados Unidos, nem à China, nem a qualquer outro país".

Texto sancionado

Aprovada no Congresso Nacional no início deste mês na forma do projeto de lei 2.780/2024, nova política cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à presidência da República. O órgão ficará responsável pela coordenação e pelo acompanhamento da política, pela elaboração de um plano nacional para o setor e pela definição e atualização da relação de minerais considerados críticos ou estratégicos.

Também poderá selecionar projetos prioritários e analisar determinadas alterações de controle societário relacionadas a ativos minerais.

A lei institui ainda um programa federal voltado ao beneficiamento e à transformação desses minerais. Empresas poderão converter em crédito fiscal até 20% dos gastos realizados com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O benefício terá limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 e dependerá da aprovação prévia dos projetos pelo conselho.

Outro instrumento é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber até R$ 2 bilhões da União, além de aportes de Estados, municípios e entidades privadas. A legislação também prevê uma rede para aproximar mineradoras de universidades, startups e instituições científicas, além de sistemas de rastreabilidade capazes de acompanhar etapas como origem, licenciamento ambiental, transporte e reciclagem dos minerais.

Os incentivos ficam associados a investimentos empresariais em pesquisa, desenvolvimento e inovação, ao cumprimento de contrapartidas socioambientais e à utilização de produtos e mão de obra locais. A legislação mantém as competências regulatórias, fiscalizatórias e de outorga da Agência Nacional de Mineração.

Minerais críticos, estratégicos e terras raras

Minerais estratégicos são recursos formalmente reconhecidos como essenciais para áreas estratégicas da economia, como produção energética, desenvolvimento tecnológico, indústria de defesa e transição energética.

Alguns deles possuem oferta mundial concentrada em poucos países, o que cria risco de escassez em momentos de instabilidade geopolítica ou de falhas de produção, ganhando a classificação de minerais críticos.

Nessas categorias entram, por exemplo, lítio, níquel, cobalto e cobre. Entre eles estão os elementos de terras raras, grupo específico de 17 substâncias utilizadas na fabricação de ímãs de alta performance, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos e outras tecnologias avançadas.

O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desse recurso, atrás apenas da China. As terras raras são objeto de disputa diplomática mundial em função da crescente demanda por recursos tecnológicos digitais.