Ciro Gomes terá de publicar em seu canal no YouTube um direito de resposta do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e manter o vídeo disponível por pelo menos 36 dias.
A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), que considerou ofensiva uma declaração na qual Ciro atribuiu aos governos de Elmano e Camilo Santana um suposto acordo com facções criminosas.
Assinada na segunda-feira (21) pelo desembargador eleitoral Francisco Luís Rios Alves, a decisão estabelece que a publicação deve ocorrer em até dois dias após a entrega do conteúdo pela campanha de Elmano.
A resposta terá de receber espaço e destaque equivalentes aos da transmissão original. Cabe recurso.
O prazo de 36 dias corresponde ao dobro do período em que a declaração ficou acessível ao público. Segundo a decisão, o trecho permaneceu no ar entre 24 de agosto e 11 de setembro, quando foi retirado após uma ordem liminar em outro processo.
Fala sobre facções motivou ação
A declaração ocorreu durante uma transmissão sobre segurança pública, com participação de Roberto Cláudio como coapresentador. Ao apresentar propostas para impedir que chefes de facções continuassem a comandar crimes de dentro dos presídios, Ciro afirmou:
"Porque uma coisa eu não aceito: presídio virar escritório de facção criminosa como os governos Camilo e Elmano deixaram, fazendo acordo!"
Elmano e a coligação Ceará Forte, do Lado Certo recorreram à Justiça sob o argumento de que a fala atribuía ao governador uma pactuação ou conivência com organizações criminosas.
O magistrado entendeu que as críticas ao sistema penitenciário e as propostas apresentadas por Ciro estavam protegidas pela liberdade de expressão. A menção a um acordo, porém, ultrapassou esse limite por transmitir ao eleitor a ideia de que os governos permitiram a atuação das facções mediante um ajuste com o crime organizado.
A decisão ressaltou que Ciro não indicou investigação, processo, apuração administrativa ou outro elemento objetivo que desse sustentação à acusação.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou a favor do direito de resposta.
Defesa alegou crítica à gestão
Na defesa apresentada no processo, Ciro, Roberto Cláudio e a coligação Unir para Mudar argumentaram que a declaração deveria ser interpretada como uma crítica à política estadual de segurança pública.
Sustentaram que a referência foi feita aos governos, e não à pessoa de Elmano, e que não houve indicação de uma organização criminosa específica, de interlocutores ou das condições de um suposto acordo.
O juiz rejeitou essa interpretação. Para ele, o contexto da fala vinculou os governos ao funcionamento das facções dentro dos presídios e atingiu a honra de Elmano, responsável pela gestão estadual e candidato à reeleição.
O magistrado reconheceu que apenas Ciro proferiu a declaração.
Mesmo assim, determinou que Roberto Cláudio e a coligação, como corresponsáveis pela transmissão, zelem pelo cumprimento da ordem.
Resposta não poderá sofrer cortes
O vídeo entregue pela campanha de Elmano deverá ser publicado sem edições, cortes ou intervenções, exceto por exigência técnica da plataforma. Seu conteúdo terá de se limitar ao trecho e ao assunto considerados ofensivos, sem abranger toda a transmissão.
Os custos técnicos e operacionais da divulgação ficarão a cargo dos representados. O descumprimento da decisão, mesmo parcial, poderá resultar em multa.
Leia a íntegra da decisão.
Processo: 0602034-14.2026.6.06.0000