Ciro Gomes terá de exibir resposta de Elmano por 36 dias no YouTube

Ciro Gomes terá de publicar em seu canal no YouTube um direito de resposta do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e manter o vídeo disponível por pelo menos 36 dias.

A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), que considerou ofensiva uma declaração na qual Ciro atribuiu aos governos de Elmano e Camilo Santana um suposto acordo com facções criminosas.

Assinada na segunda-feira (21) pelo desembargador eleitoral Francisco Luís Rios Alves, a decisão estabelece que a publicação deve ocorrer em até dois dias após a entrega do conteúdo pela campanha de Elmano.

A resposta terá de receber espaço e destaque equivalentes aos da transmissão original. Cabe recurso.

O prazo de 36 dias corresponde ao dobro do período em que a declaração ficou acessível ao público. Segundo a decisão, o trecho permaneceu no ar entre 24 de agosto e 11 de setembro, quando foi retirado após uma ordem liminar em outro processo.

Fala sobre facções motivou ação

A declaração ocorreu durante uma transmissão sobre segurança pública, com participação de Roberto Cláudio como coapresentador. Ao apresentar propostas para impedir que chefes de facções continuassem a comandar crimes de dentro dos presídios, Ciro afirmou:

"Porque uma coisa eu não aceito: presídio virar escritório de facção criminosa como os governos Camilo e Elmano deixaram, fazendo acordo!"

Elmano e a coligação Ceará Forte, do Lado Certo recorreram à Justiça sob o argumento de que a fala atribuía ao governador uma pactuação ou conivência com organizações criminosas.

O magistrado entendeu que as críticas ao sistema penitenciário e as propostas apresentadas por Ciro estavam protegidas pela liberdade de expressão. A menção a um acordo, porém, ultrapassou esse limite por transmitir ao eleitor a ideia de que os governos permitiram a atuação das facções mediante um ajuste com o crime organizado.

A decisão ressaltou que Ciro não indicou investigação, processo, apuração administrativa ou outro elemento objetivo que desse sustentação à acusação.

A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou a favor do direito de resposta.

Defesa alegou crítica à gestão

Na defesa apresentada no processo, Ciro, Roberto Cláudio e a coligação Unir para Mudar argumentaram que a declaração deveria ser interpretada como uma crítica à política estadual de segurança pública.

Sustentaram que a referência foi feita aos governos, e não à pessoa de Elmano, e que não houve indicação de uma organização criminosa específica, de interlocutores ou das condições de um suposto acordo.

O juiz rejeitou essa interpretação. Para ele, o contexto da fala vinculou os governos ao funcionamento das facções dentro dos presídios e atingiu a honra de Elmano, responsável pela gestão estadual e candidato à reeleição.

O magistrado reconheceu que apenas Ciro proferiu a declaração.

Mesmo assim, determinou que Roberto Cláudio e a coligação, como corresponsáveis pela transmissão, zelem pelo cumprimento da ordem.

Resposta não poderá sofrer cortes

O vídeo entregue pela campanha de Elmano deverá ser publicado sem edições, cortes ou intervenções, exceto por exigência técnica da plataforma. Seu conteúdo terá de se limitar ao trecho e ao assunto considerados ofensivos, sem abranger toda a transmissão.

Os custos técnicos e operacionais da divulgação ficarão a cargo dos representados. O descumprimento da decisão, mesmo parcial, poderá resultar em multa.

Leia a íntegra da decisão.

Processo: 0602034-14.2026.6.06.0000