Por desobediência eleitoral, TRE/PA suspende Instagram de Hana Ghassan

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) determinou a suspensão por 12 horas do perfil no Instagram da governadora Hana Ghassan, candidata à reeleição. A decisão liminar aponta que ela voltou a usar a conta de campanha para divulgar atos de governo, apesar de determinações judiciais anteriores contra a prática.

Além de ficar indisponível, o perfil @hanaghassan deverá informar aos visitantes que está "temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral".

A ordem determina que a Meta, responsável pelo Instagram, execute a suspensão da meia-noite ao meio-dia do dia seguinte à notificação da empresa.

A juíza auxiliar Carina Catia Bastos de Senna, responsável pela decisão, considerou que as multas anteriores não foram suficientes para impedir a repetição das irregularidades. Também fixou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento ou republicação dos conteúdos questionados.

A ação foi apresentada pela coligação O Pará é do Povo contra Hana e o candidato a vice-governador de sua chapa, Dirceu Ten Caten Pies.

Bloqueio de todo o perfil

A suspensão alcança toda a conta utilizada pela candidata no Instagram.

Separadamente, a magistrada determinou a retirada, em até 24 horas, de duas publicações feitas em 19 de setembro.

Uma delas mostra Hana em visita às obras do Novo Hospital Regional de Tucuruí, acompanhada do prefeito e de trabalhadores. A outra anuncia o envio à Assembleia Legislativa do Pará de um projeto de lei sobre transparência nas filas de atendimento da saúde pública.

Segundo a relatora, a gravação no hospital utilizou instalações públicas de acesso restrito e trabalhadores a serviço da administração para compor um cenário eleitoral. Já o anúncio do projeto de lei associou uma iniciativa do governo à promoção da candidatura.

A juíza avaliou que o uso do perfil de campanha para divulgar essas medidas oferece à governadora uma vantagem que não está disponível aos demais concorrentes, comprometendo a igualdade de condições na disputa.

Repetição das condutas

A magistrada destacou que os episódios não eram isolados. Em 5 de setembro, uma decisão já havia determinado a remoção de um vídeo no qual Hana divulgava medidas administrativas e regulatórias relacionadas à concessionária Águas do Pará.

Uma semana depois, em 12 de setembro, outra decisão tratou de publicações sobre vistorias às obras da Policlínica de Altamira e do Hospital Regional de Altamira. Na ocasião, a multa diária foi elevada para R$ 10 mil.

"O elemento de maior gravidade no presente caderno processual reside na flagrante e reiterada desobediência da 1ª representada às decisões proferidas por esta Justiça Especializada."

Na avaliação da juíza, as multas anteriormente fixadas em R$ 5 mil e R$ 10 mil se mostraram insuficientes para conter a conduta. Esse histórico fundamentou tanto o aumento para R$ 30 mil quanto a suspensão temporária da conta.

Aviso de suspensão maior

A decisão cita o artigo 57-I da Lei das Eleições e dispositivos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda eleitoral como fundamentos para o bloqueio.

Hana foi advertida de que uma nova desobediência ou a divulgação de outros atos de governo nos canais de campanha poderá resultar na suspensão das redes sociais por um período maior.

A magistrada também determinou o envio do processo à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de eventual crime de desobediência.

Hana e Dirceu deverão ser citados para apresentar defesa em cinco dias.

A liminar não encerra o julgamento da ação.

Confira a íntegra da decisão.

Processo: 0602114-53.2026.6.14.0000