O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, determinou nesta a retirada de um vídeo publicado no Instagram que associa o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Banco Master.
Em decisão liminar, o magistrado considerou que, numa análise preliminar, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir envolvimento dos irmãos em práticas ilícitas sem apresentar elementos probatórios mínimos.
A ordem foi dada em representação apresentada pelo Partido Liberal contra Lázaro Murilo Maranhão Rosa e o responsável pelo perfil @lulapelaverdade. Segundo o PL, o material foi produzido em formato de "dossiê" e relacionava investigações envolvendo aportes do Rioprevidência no Banco Master, notícias sobre recursos do antigo controlador do banco e o patrocínio ao filme Dark Horse, que retrata Jair Bolsonaro.
A partir dessas informações, o vídeo afirmava que Flávio e Eduardo Bolsonaro estariam envolvidos em lavagem de dinheiro. Na decisão, Nunes Marques ressaltou que o debate eleitoral admite críticas duras, inclusive manifestações "ácidas ou contundentes" contra candidatos e agentes públicos.
O ministro, porém, entendeu que há diferença entre opinião política e imputação de crimes sem base factual demonstrada. A decisão afirma que as investigações mencionadas na postagem, relacionadas à Operação Compliance Zero, não apontavam Flávio Bolsonaro como réu, indiciado ou investigado.
"Esse conjunto, a priori, desloca a manifestação do campo da opinião política e da mera abordagem de tema de interesse público para a atribuição de envolvimento em práticas ilícitas graves, desacompanhada de elementos probatórios mínimos."
Processo: 0601069-04.2026.6.00.0000
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