O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu, em publicação no Instagram, a legitimidade das decisões judiciais sobre as regras do debate presidencial da Globo. Ao citar os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e Estela Aranha, afirmou que discordar do conteúdo das determinações também é legítimo.
"São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos."
A manifestação ocorre após o cancelamento do debate que seria realizado na quinta-feira (1º). A Globo anunciou a decisão depois de receber ordens judiciais que alteravam as regras do encontro e da desistência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Presidente Lula (PT) já havia informado que não participaria e concedeu entrevista ao Flow Podcast naquela noite.
Nunes Marques determinou a participação de Romeu Zema (Novo), enquanto Gilmar Mendes garantiu a presença de Renan Santos (Missão).
Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a exibição do púlpito vazio de Lula e a formulação de perguntas dirigidas ao candidato ausente.
Justiça deve resolver controvérsias, afirma Dino
Na publicação, Dino afirmou que a atuação judicial na solução de controvérsias decorre do princípio da separação dos Poderes. Segundo ele, magistrados cumprem essa função de forma independente em países democráticos.
Para sustentar o argumento, o ministro recorreu a dois episódios históricos. O primeiro foi a eleição presidencial dos Estados Unidos de 2000, quando a Suprema Corte interrompeu a recontagem de votos na Flórida, no caso Bush contra Gore.
Dino destacou que a disputa judicial durou um mês e terminou com uma decisão por cinco votos a quatro. Também lembrou que Al Gore venceu no voto popular, mas perdeu a eleição no colégio eleitoral.
"Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu."
O segundo exemplo foi a eleição presidencial brasileira de 1989. Dino citou a decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, tomada a menos de uma semana da votação, como outro caso em que a Justiça foi chamada a resolver um litígio eleitoral.
O ministro também criticou a possibilidade de retrocesso ao período anterior à criação da Justiça Eleitoral.
"O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte."
Ministro questiona ataques a Estela Aranha
Ao encerrar a publicação, Dino questionou a diferença na reação às decisões dos três magistrados. O ministro destacou que Estela Aranha é a única mulher entre os integrantes das cortes mencionados no texto.
"Por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?"
Na sequência, retomou o alcance de cada determinação: Nunes Marques e Gilmar Mendes decidiram sobre a participação de candidatos, enquanto Estela tratou da presença de um lugar vazio no cenário do debate. "Vale refletir", concluiu.