O ex-deputado Eduardo Bolsonaro criticou nesta quinta-feira (8) a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e alegou que a decisão não terá efeito nos Estados Unidos, onde reside desde 2025. O mandado foi expedido para iniciar o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
Em nota à imprensa, Eduardo associou a decisão ao resultado do primeiro turno das eleições e acusou Moraes de tumultuar o país. "Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza", declarou.
O ex-deputado também relacionou a ordem judicial à proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. "O único efeito prático desse ato, tomado deliberadamente no meio do processo eleitoral, é acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país", sustentou.
Eduardo encerrou o comunicado manifestando apoio à candidatura de seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a presidência da República contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-deputado declarou esperar que a vitória de Flávio, acompanhada pela nova composição do Congresso Nacional, permita "restaurar a normalidade no Brasil".
Ordem de prisão
Moraes determinou a expedição do mandado de prisão em decisão assinada na quarta-feira (7), após o trânsito em julgado da condenação, certificado pelo STF em 3 de outubro. Com o encerramento definitivo do processo, a pena pode ser executada sem possibilidade de novos recursos contra a condenação.
Eduardo foi condenado por unanimidade pela 1ª Turma do STF em junho, após os ministros concluírem que ele utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado articulou sanções estrangeiras contra ministros do Supremo e ações econômicas contra o Brasil para constranger a Corte.
Além da prisão em regime inicial semiaberto, Moraes determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo e a comunicação à Justiça Eleitoral para a suspensão de seus direitos políticos.
O mandado foi destinado à Polícia Federal, com determinação de registro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Eduardo permanece nos Estados Unidos, onde possui autorização de residência permanente. A expedição da ordem não significa que a prisão tenha sido efetivamente cumprida.