O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (13) a retomada das atividades do canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).
A decisão reconheceu que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a exigência de registrar o grupo como instrumento oficial de propaganda eleitoral. O restabelecimento das atividades deverá ocorrer após 48 horas da comunicação à Justiça Eleitoral.
Nunes Marques considerou que o cadastro apresentado no processo de registro da candidatura de Lula foi suficiente para regularizar a situação do canal, mesmo sem a apresentação de comprovante diretamente nos autos da ação movida por Flávio Bolsonaro (PL). Para o ministro, uma vez atendida a exigência, "a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade".
O magistrado ressaltou que a liberação não dispensa a identificação do responsável pela propaganda perante os usuários. Segundo a decisão, a obrigação deve ser cumprida no momento em que as mensagens são recebidas, independentemente da comunicação formal à Justiça Eleitoral.
A autorização também preserva as restrições estabelecidas anteriormente, incluindo a proibição de reproduzir conteúdos retirados por determinação judicial. O WhatsApp deverá restabelecer o envio de atualizações e o ingresso de novos seguidores após o prazo regulamentar, além de manter o acompanhamento das publicações e a preservação dos registros.
Nunes Marques ainda determinou que a Meta se manifeste em 24 horas sobre novas alegações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro. Entre os documentos encaminhados estão registros de 499 mensagens supostamente excluídas do canal e análises sobre a repercussão de suas publicações em outras plataformas. O ministro deixou a análise dos demais pedidos para depois da manifestação da empresa.
Suspensão do canal
O "Exército do Lula" foi suspenso inicialmente no domingo (11), após a campanha de Flávio Bolsonaro denunciar riscos de disseminação de desinformação. Na ocasião, Nunes Marques determinou que o canal permanecesse inativo até a homologação do resultado do segundo turno.
A decisão foi parcialmente contrariada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que autorizou provisoriamente o restabelecimento do canal até uma deliberação do plenário do TSE. Posteriormente, Nunes Marques substituiu a suspensão integral pela exigência de regularização do endereço eletrônico perante a Justiça Eleitoral.
O canal, criado por Janones após o primeiro turno, ultrapassou nesta terça-feira a marca de quatro milhões de seguidores. A iniciativa reúne apoiadores de Lula para distribuir materiais de campanha e promover publicações nas redes sociais.
Processo: 0602791-73.2026.6.00.0000