O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, acionou o STF nessa quarta-feira (14) para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
A legenda pede uma liminar para suspender os efeitos da decisão que levou ao reconhecimento da vitória de Douglas Ruas (PL) na primeira etapa.
A disputa mudou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Com a exclusão e a recontagem, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer sem uma nova votação contra Paes.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) confirmou o resultado no sábado (10).
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PSD solicita que a segunda etapa seja realizada em 25 de outubro.
Caso isso não seja possível, pede uma data alternativa, a ser definida pelo TSE, antes da diplomação dos eleitos.
Votos de Garotinho no cálculo
O principal argumento do partido é que os votos de Garotinho devem integrar a base de cálculo usada para definir a necessidade de segundo turno. O ex-governador participou da disputa com o nome na urna, embora seu registro estivesse em discussão na Justiça.
Para o PSD, a anulação definitiva pode retirar os efeitos dos votos em favor do candidato e de seu partido, mas não deveria modificar o cálculo da maioria absoluta depois da eleição.
Em nota, a legenda afirmou:
"O PSD Nacional protocolou nesta quarta-feira (14.10) junto ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para evitar lesão ao art. 77, parágrafo 2º, da Constituição Federal que estabelece a necessidade de maioria absoluta do votos nas eleições de Presidente, Governador e Prefeito, com a contabilização dos votos atribuídos a candidato que, mesmo inelegível, tenha participado regularmente do processo eleitoral, excluídos da base de cálculo para a definição da realização de segundo turno somente os votos nulos e brancos".
A petição também apresenta um argumento alternativo: a anulação posterior dos votos de um candidato que não ficou entre os dois primeiros colocados não deveria cancelar um segundo turno convocado com base na apuração inicial.
Pedido inclui retomada da campanha
O PSD quer que o Supremo determine à Justiça Eleitoral as providências necessárias para retomar a disputa, incluindo a convocação dos candidatos, a preparação das urnas e o restabelecimento da propaganda eleitoral gratuita.
A legenda aponta urgência diante da proximidade de 25 de outubro e sustenta que uma decisão posterior tornaria mais difícil recompor o processo eleitoral. Também pede que o entendimento fixado pelo STF tenha aplicação geral e seja de observância obrigatória pela Justiça Eleitoral.
Os pedidos constam da petição apresentada pelo partido.
Tentativa anterior foi negada
Paes já havia recorrido ao Supremo contra a decisão do TSE.
Em 8 de outubro, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido anterior por entender que ainda não haviam sido esgotadas as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral. Depois, o ex-prefeito afirmou que respeitaria a decisão judicial, embora tenha criticado o cancelamento do segundo turno.
A apresentação da nova ação não suspende o resultado.
Sem uma decisão judicial que altere o quadro, permanece a proclamação de Douglas Ruas como governador eleito no primeiro turno.
Processo: ADPF 1.362