O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Assista ao momento da promulgação:
A cerimônia foi marcada por gritos e manifestações de entusiasmo dos presentes. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais antigos defensores da redução da jornada de trabalho no Congresso, foi homenageado por sua trajetória em defesa dos direitos trabalhistas e convidado por Alcolumbre a compor a mesa da solenidade.
A presença de Lula, incomum em cerimônias de promulgação de emendas constitucionais, deu dimensão política ao evento. Após Alcolumbre assinar a Emenda Constitucional 141/2026, Lula ergueu a Constituição, em um gesto que remeteu ao de Ulysses Guimarães durante a promulgação da Carta de 1988.
O fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais bandeiras da campanha de Lula à reeleição, a nove dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL). Na mesma sessão, o Congresso promulgou a emenda constitucional que garante aposentadoria diferenciada a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Mobilização popular e democracia
Último a discursar entre as autoridades, Lula atribuiu o fim da escala 6x1 à mobilização popular e destacou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo. "O que nós estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós", afirmou. O presidente citou a participação de trabalhadores, mulheres e estudantes nas manifestações e celebrou o resultado: "O dia de hoje é um dia que mostra que vale a pena a democracia".
Lula também rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia. "Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso", disse. Ele comparou a resistência à mudança com as críticas feitas no passado à ampliação das férias e à criação do 13º salário.
O presidente citou ainda os avanços tecnológicos e a expansão do comércio digital para questionar a resistência à redução da jornada. "Tentar jogar nas costas do povo trabalhador que está reivindicando um dia de descanso a mais a responsabilidade por uma crise é mentira", declarou.
Dignidade ao trabalhador
Alcolumbre classificou a sessão como histórica e destacou o alcance da mudança. "A partir de hoje a Constituição garante a cada trabalhador e a cada trabalhadora o direito a dois dias semanais de descanso remunerados", afirmou. Segundo ele, a medida tem "valor incalculável".
"É uma conquista enorme que dá dignidade ao trabalhador. Gostaria de cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cuja presença nesta sessão reforça imensamente a importância deste momento para o país. Foi preciso coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois", disse o senador.
O presidente do Congresso afirmou ainda que o Legislativo "escolheu o caminho certo, não o caminho fácil". "Escolheu discutir, ouvir e decidir. Essa coragem é fruto de um esforço verdadeiramente coletivo, como manda a nossa democracia. [...] O diálogo entre as duas Casas permitiu transformar reivindicações antigas em conquistas concretas", declarou.
Construção coletiva
Hugo Motta qualificou o fim da escala 6x1 como a "principal conquista da classe trabalhadora do Brasil dos últimos anos". O presidente da Câmara destacou a negociação que permitiu a aprovação da proposta e as medidas discutidas para os microempreendedores individuais. Segundo ele, o Congresso decidiu enfrentar um tema que não passava por uma revisão estrutural desde a Constituição de 1988.
"Por trás desse número estão homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, família, saúde, estudo e tudo mais que a vida exige."
Motta afirmou que o texto resultou de negociações com representantes dos trabalhadores, especialistas, integrantes da sociedade civil e do setor produtivo. "O resultado desse processo foi a elaboração de uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao país avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e especialmente dos micro e pequenos negócios."
Vitória às vésperas da eleição
A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado, na quarta-feira (14), por 75 votos a um em cada votação. Apenas Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Flávio anunciou apoio à proposta na reta final da tramitação, depois de ter criticado a redução da jornada. Outros quatro senadores não participaram da votação: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).
O que muda para os trabalhadores
A emenda, originada da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. As mudanças serão graduais: em 16 de dezembro, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais e, um ano depois, para 40 horas. O limite de oito horas diárias será mantido.
Acordos coletivos poderão estabelecer regimes excepcionais, desde que garantam, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês e pelo menos uma folga a cada sete dias. Os dias de descanso não precisam ser consecutivos.
A medida também beneficia trabalhadores que já têm duas folgas semanais, mas cumprem 44 horas. Segundo estudo do Ipea citado no parecer do Senado, mais de 31 milhões de vínculos formais tinham jornada contratual de 44 horas em 2023, embora nem todos adotassem a escala 6x1.
Uma reivindicação desde 1988
A promulgação teve significado particular para Lula. Há 38 anos, como deputado constituinte e líder da bancada do PT, ele participou da tentativa frustrada de reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais.
Na ocasião, o Congresso diminuiu o limite de 48 para 44 horas, diante da resistência de setores empresariais e de parlamentares preocupados com os custos da mudança. Foi a última redução constitucional da jornada de trabalho no Brasil.
Desde então, a reivindicação das 40 horas permaneceu na pauta do movimento sindical e ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6x1. Quase quatro décadas depois, a mudança chega à Constituição durante o terceiro mandato presidencial de Lula.