Senado aprova PEC do fim da escala 6x1

Por 75 votos favoráveis a um contrário, o Senado Federal aprovou a PEC 19/2021, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40. A votação ocorreu em dois turnos, para cumprir o compromisso de pautar a matéria depois das eleições. Em primeiro turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e um voto contrário.

A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros e representa um avanço nas discussões sobre a jornada de trabalho no país. A medida ainda precisa da promulgação para entrar em vigor. Depois dessa etapa, ainda será respeitado o período de transição até reduzir as quatro horas.

A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para avançar na tramitação, antes de uma eventual promulgação e entrada em vigor. Para que seja aprovada, é necessário manter acima de 49 votos favoráveis. A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros e representa uma etapa importante do debate sobre a jornada de trabalho no país.

Às 21h22, o Plenário aprovou por unanimidade o calendário especial, o que garante a votação da proposta em dois turnos ainda hoje. A deliberação encerrou a fase de discussão.

Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que cumpriu o compromisso de pautar, após as eleições, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Durante pronunciamento no Plenário para representar "dia histórico", Alcolumbre destacou que a decisão de levar a matéria à votação busca garantir que os parlamentares possam se posicionar sem as pressões da disputa eleitoral.

"Assumi esse compromisso para que cada senador e cada senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, com a sua consciência e com a sua convicção."

Alcolumbre ressaltou os possíveis benefícios da redução dos dias trabalhados para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam longos deslocamentos e jornadas desgastantes. "À primeira vista pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, esta mudança é gigantesca", declarou.

Recado futuro

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a cobrança da mobilização popular para que a PEC do fim da escala 6x1 pudesse avançar, e alertou sobre a importância de manter a vigilância a futuras propostas legislativas que possam enfraquecer os direitos trabalhistas.

"Tão importante quanto conquistar novos direitos é impedir que por outros caminhos tentem retirar aquilo que o povo brasileiro levou tantos anos para conquistar. Estejamos atentos, porque o avanço que fazemos hoje precisa ser protegido amanhã. A sociedade precisa acompanhar, cobrar e lembrar".

A congressista citou o projeto de lei em tramitação do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentado como alternativa à PEC 6x1, que cria um modelo de escala de trabalho flexível, negociado diretamente entre empregador e funcionário. "Ela é, é a PEC do 7 por 0, é a PEC da negociação individual, é a PEC da retirada de direitos", disse.

Contraponto

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu o aumento da produtividade e da qualificação profissional como medidas fundamentais para viabilizar a redução da jornada de trabalho no Brasil. O parlamentar afirmou que os trabalhadores precisam ter liberdade para decidir quanto desejam trabalhar, de acordo com suas necessidades financeiras e pessoais.

"Eu acredito que a pessoa tem que trabalhar o quanto ela acha que tem que trabalhar", declarou "O trabalhador brasileiro merece descansar mais, ele merece continuar empregado também."

Apesar das ressalvas, Marcos Pontes manifestou apoio à proposta de redução da escala de trabalho e afirmou esperar que a PEC seja aprovada. O parlamentar, entretanto, alertou que a mudança na legislação, isoladamente, não será suficiente para solucionar os problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro.

Último debate

Em discussão desde 16h22, dezenas de senadores subiram à tribuna para manifestar apoio ou criticar a PEC 6x1. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu rapidez na votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1. O parlamentar cobrou o encerramento da "novela" em torno da proposta e fez um apelo para que os senadores aprovem a mudança por unanimidade.

Além da proposta, o embate político também chegou ao Plenário. Renan Filho (MDB-AL) criticou a ausência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à presidência, no debate e cobrou um posicionamento público do parlamentar.

"O senhor tem obrigação de, numa discussão como essa, em sendo candidato a presidente da República deste país, vir à tribuna do Senado Federal para defender o seu pensamento."

O senador Jorge Seif (PL-SC) rebateu as críticas e acusou a oposição de espalhar informações falsas sobre Flávio Bolsonaro. "Quero desfazer, inclusive, algumas fake news ditas aqui por colegas que envergonham até Pinóquio", declarou. Seif também defendeu que a redução da jornada considere os impactos sobre as empresas e a preservação dos empregos.

Camilo Santana (PT-CE) cacusou Flávio de mudar de posicionamento conforme as circunstâncias políticas. "Uma hora ele quer uma coisa, outra hora fala outra coisa, parece uma biruta", afirmou. Segundo Camilo, Flávio era contrário à redução da jornada de trabalho, mas a bancada do PL passou a apoiar a proposta.

Proposta

O texto submetido à análise dos senadores estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, substituindo o modelo de seis dias de expediente e um de descanso por uma estrutura com cinco dias de trabalho e dois de folga. A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, sem diminuição da remuneração.

Também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a mudança altera o limite constitucional de horas trabalhadas e amplia o período mínimo de descanso semanal.

A proposta não determina que todos os trabalhadores tenham necessariamente folgas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme as atividades exercidas e as regras aplicáveis, desde que respeitados os direitos previstos no texto.