O presidente Lula (PT) participa nesta sexta-feira (16) da sessão do Congresso Nacional que promulgará a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A presença, incomum em cerimônias de promulgação, dá dimensão política a uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição, a nove dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL).
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A sessão está marcada para as 9h e será conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Depois, Lula seguirá para atos de campanha em Juiz de Fora e Ipatinga, em Minas Gerais.
A emenda (PEC 221/2019), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Em dezembro, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais e, em dezembro de 2027, para 40 horas. O limite de oito horas diárias será mantido.
Acordos coletivos poderão prever regimes excepcionais, desde que garantam, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês e ao menos uma folga a cada sete dias. As folgas não precisam ser consecutivas.
A medida também beneficia quem já trabalha cinco dias por semana, mas cumpre 44 horas. Segundo estudo do Ipea citado no parecer do Senado, mais de 31 milhões de vínculos formais tinham jornada contratual de 44 horas em 2023, embora nem todos adotassem a escala 6x1.
Vitória às vésperas da eleição
A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado, na quarta-feira (14), por 75 votos a um em cada votação. Apenas Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Flávio Bolsonaro apoiou a proposta, apesar de críticas anteriores, e o PL liberou sua bancada. Outros quatro parlamentares não compareceram à votação: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).
Lula comemorou a aprovação, atribuída à mobilização dos trabalhadores. "Não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador", afirmou.
A votação acelerada teve o apoio de Alcolumbre, que classificou a sessão de promulgação como histórica. A cerimônia também incluirá a emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Uma reivindicação desde 1988
A cerimônia tem significado particular para Lula. Há 38 anos, como deputado constituinte e líder da bancada do PT, ele participou da tentativa frustrada de reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais.
Na ocasião, o Congresso reduziu o limite de 48 para 44 horas, diante da resistência de setores empresariais e parlamentares preocupados com os custos da mudança. Foi a última redução constitucional da jornada de trabalho no Brasil.
Desde então, a reivindicação das 40 horas permaneceu na pauta do movimento sindical e ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6x1. Quase quatro décadas depois, a proposta chega à Constituição durante o terceiro mandato presidencial de Lula, que a transformou em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição.