O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) foi convidado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para integrar a equipe de transição de governo. Segundo Flávio, Pollon ficará responsável por discutir a revisão da legislação sobre armas, com foco nas regras relacionadas à legítima defesa.
"Eu quero te chamar, se Deus quiser, para participar da transição de governo comigo, em especial para a gente reorganizar a nossa legislação no que diz respeito à legítima defesa", declarou Flávio.
Pollon defende mudanças na política de armas e tem apresentado propostas relacionadas à posse e ao porte de armas de fogo, aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) e à regulamentação do setor. Entre seus projetos está uma proposta que busca tornar mais objetivos os critérios para autorização de posse e porte de armas.
O deputado também defende a revisão das regras implementadas durante o governo de Lula (PT). Em manifestação sobre sua atuação na área, afirmou, em nota, que o primeiro passo seria "reverter os retrocessos promovidos pelo governo Lula na política de armas e reconstruir uma política que respeite o direito do cidadão à legítima defesa".
Pollon considera a revisão dos decretos federais sobre armas apenas uma etapa de uma mudança mais ampla na legislação. Entre os objetivos defendidos por ele estão critérios mais objetivos para aquisição e porte de armas e maior segurança jurídica para proprietários e integrantes do setor.
Atuação na pauta armamentista
Pollon participou da elaboração de medidas relacionadas à política de armas durante o governo Jair Bolsonaro. Atualmente, mantém atuação parlamentar voltada aos CACs e à legislação sobre armas.
Em 2026, por exemplo, apresentou proposta para facilitar a obtenção de posse e porte de arma de fogo, estabelecendo a declaração formal de risco à integridade física como elemento suficiente para fundamentar o pedido. O texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e ainda tramita na Câmara.
O deputado também apresentou projeto para revogar o Estatuto do Desarmamento e estabelecer novas regras para posse, porte, aquisição e utilização de armas de fogo.
Na pauta dos CACs, Pollon apresentou propostas para alterar regras relacionadas ao armazenamento e à gestão de armas de colecionadores, atiradores e caçadores. Uma delas busca permitir que integrantes dessas categorias mantenham armas de seus acervos em condições de pronto emprego nos locais de guarda registrados.
Em outra iniciativa, o deputado questionou regras estabelecidas pelo Exército para a gestão de armas utilizadas por CACs e defendeu a revisão de dispositivos que, segundo ele, poderiam resultar em perda de armas dos acervos.
A participação de Pollon na transição dependerá da confirmação formal da equipe e da definição das atribuições que serão dadas ao deputado.