O Senado Federal vota nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública (18/2025), proposta apresentada pelo governo Lula que altera a Constituição para endurecer regras relacionadas ao combate ao crime organizado, facções e milícias.
A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e será o principal item da pauta semana do Plenário. O texto analisado busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança, reorganizar competências da União, Estados e municípios.
A proposta chega ao Plenário com parecer do Rogério Carvalho (PT-SE), realizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
O Senado já aprovou um calendário especial para acelerar a análise da matéria. O procedimento dispensou as cinco sessões de discussão normalmente exigidas antes do primeiro turno e outras três previstas para o segundo turno.
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