O vice-presidente-geral do Flamengo, Flavio Willeman, alertou, nesta terça-feira (3), que a proibição das apostas esportivas no Brasil poderá provocar uma perda de aproximadamente R$ 430 milhões em receitas anuais do clube. Durante audiência pública no STF, o dirigente afirmou que a medida ameaça contratos, compromissos financeiros e investimentos no futebol e nos esportes olímpicos.
A declaração ocorreu durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no país.
Segundo Willeman, o Flamengo estruturou seu planejamento financeiro para os próximos quatro a cinco anos com base em contratos de patrocínio firmados com duas empresas de apostas, quando a atividade estava autorizada pela legislação brasileira.
"O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos quatro, cinco anos com base no contrato assinado de acordo com a legislação vigente."
O vice-presidente-geral explicou que o clube assumiu obrigações financeiras com atletas e funcionários contando com a manutenção dos acordos comerciais. Para ele, a regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional criou a expectativa de que os contratos poderiam ser mantidos ao longo dos anos.
Impactos sobre funcionários e atletas olímpicos
Durante a manifestação, Willeman afirmou que a perda de receitas poderá afetar mais de 1.200 empregados, além de comprometer investimentos nas diferentes modalidades esportivas mantidas pelo Flamengo.
O dirigente também destacou a participação do clube na formação de atletas olímpicos. Segundo ele, o Flamengo é o segundo maior fornecedor de atletas olímpicos entre os clubes multiesportivos do mundo, atrás apenas de uma instituição russa.
A possível redução dos recursos, argumentou, poderá prejudicar a preparação dos atletas para as próximas competições internacionais.
Flamengo cobra segurança jurídica
Outro ponto central da manifestação foi a defesa da segurança jurídica dos contratos celebrados antes da proibição das bets.
Willeman argumentou que o Flamengo confiou na regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente implementada pelo governo federal para estabelecer acordos comerciais e assumir compromissos financeiros de longo prazo.
Para o dirigente, a mudança nas regras coloca em risco a previsibilidade necessária ao funcionamento das instituições esportivas e de outras atividades econômicas.
O vice-presidente-geral ressaltou que a manifestação não buscava discutir os objetivos de proteção social da medida provisória, mas os efeitos de sua implementação sobre contratos já existentes. Segundo ele, é necessário garantir que os acordos não sejam desfeitos abruptamente por uma mudança na legislação.
"É preciso que se pondere, ministro, os riscos que essa medida provisória traz para a institucionalidade e para as atividades econômicas do Brasil."
STF discute proibição das apostas
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux para reunir informações sobre os impactos econômicos, sociais e jurídicos da proibição das apostas esportivas no país.
Além do Flamengo, representantes de outros clubes, entidades esportivas, órgãos do governo e associações do setor participam do debate.
A discussão envolve, entre outros pontos, os efeitos da medida provisória sobre contratos de patrocínio, a proteção dos consumidores e os possíveis impactos da proibição sobre o mercado de apostas.
As manifestações apresentadas durante a audiência servirão de subsídio para a análise da constitucionalidade da medida pelo Supremo.