O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), questionou nesta terça-feira (3) a alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e abriu caminho para uma possível revisão do percentual. O índice supera em 2,09 pontos percentuais os 9,21% projetados anteriormente pelo Ministério da Fazenda para o tributo que substituirá o PIS e a Cofins em 2027.
"Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado", afirmou Braga durante reunião da CAE.
O relator cobrou explicações sobre a diferença entre as estimativas. "Não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União", declarou.
A comissão aprovou por unanimidade requerimento de Izalci Lucas (PL-DF) para realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (10). Braga ainda não apresentou uma proposta alternativa, mas a definição da alíquota caberá ao Senado, que terá até 15 de dezembro para aprovar uma resolução. Se não houver decisão dentro do prazo, prevalecerão os 11,3% calculados pelo TCU.
Por que o cálculo será reexaminado
Aprovado em 28 de outubro, o estudo do TCU deverá chegar oficialmente ao Senado nesta terça (3) O cálculo considera dados de arrecadação de 2012 a 2021 e os regimes diferenciados previstos na reforma tributária. O tribunal também estabeleceu um redutor de 44,16% para determinadas compras da administração pública.
A audiência buscará esclarecer por que o percentual ficou acima da projeção da Fazenda. A eventual revisão deverá respeitar as regras da reforma, que buscam manter a arrecadação dos tributos substituídos, sem aumento da carga tributária.
Durante a reunião, Esperidião Amin (PP-SC) alertou que a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, poderá atingir ou superar 30%. Braga reconheceu a preocupação, mas defendeu concentrar inicialmente o debate na CBS, já que a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida.
Senado ouvirá governo, TCU e empresários
A audiência deverá reunir o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e representantes do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Também foram convidados representantes da indústria, do comércio, do setor contábil, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Izalci pediu à Fazenda informações sobre os dados utilizados no cálculo e solicitou esclarecimentos sobre o rito de aprovação da resolução. O senador também apresentou proposta para estabelecer verificações anuais da alíquota.
O que muda em 2027
A CBS substituirá o PIS e a Cofins em 2027, após a fase de testes iniciada neste ano. Já a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032, com implantação integral do novo sistema em 2033.
A alíquota de referência de 11,3% não será aplicada indistintamente a todos os produtos e serviços. A legislação prevê reduções, alíquota zero e tratamentos específicos para determinadas operações.