O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (4) que não colocará em votação, neste momento, a PEC que trata da redução da maioridade penal (20/2026) e aguardará a conclusão da análise do tema pela Câmara dos Deputados.
A decisão, segundo ele, atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a votar a matéria ainda em novembro.
Durante pronunciamento no Plenário, Alcolumbre reconheceu que o Senado pode atuar como Casa iniciadora de propostas, mas afirmou que decidiu preservar a relação institucional entre as duas Casas.
"Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados", declarou.
Segundo Alcolumbre, Motta argumentou que a Câmara já discute o assunto por meio de uma comissão especial e lembrou que havia um entendimento para que os deputados analisassem primeiro a matéria. Após a deliberação na Câmara, o Senado assumiria o compromisso de dar andamento ao tema.
"Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e eu não vou colocar em deliberação hoje. Eu vou aguardar a Câmara dos Deputados, que ele fez um compromisso comigo, que este mês de novembro ele vai votar lá e, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui."
Compromisso
A manifestação de Alcolumbre ocorreu durante a discussão levantada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu uma solução legislativa para a responsabilização penal a partir dos 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
Braga afirmou que o Senado precisa responder à cobrança da sociedade, mas sem colocar adolescentes envolvidos em delitos menos graves no mesmo ambiente de integrantes de organizações criminosas.
"Não é possível que sirva-se de escudo para a prática de crimes hediondos apenas à idade, da forma que tem acontecido no nosso país."
Em seguida, ponderou que também não seria adequado colocar uma criança ou adolescente que cometeu "um furto qualquer" em uma cela ao lado de um chefe de facção, sob o risco de aproximá-lo ainda mais do crime organizado.
Braga informou que havia um requerimento com mais de 50 assinaturas na Secretaria-Geral da Mesa para acelerar a análise e promover a tramitação conjunta das PECs mencionadas por ele.