Nesta segunda-feira (9), começa em Antália, na Turquia, a COP31, primeira conferência climática desde que o Brasil sediou a edição anterior, em Belém. O país chegará ao encontro com avanços na redução do desmatamento, novas regras para o mercado de carbono e propostas de transição energética. Parte dos compromissos assumidos na COP30, porém, ainda depende de implementação.
A conferência ocorrerá até 20 de novembro. Segundo o Itamaraty, o Brasil apresentará os resultados das políticas ambientais dos últimos anos e propostas internacionais sobre a substituição gradual dos combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento. Os documentos foram elaborados após a COP30, que terminou sem consenso para estabelecer um roteiro internacional de abandono do petróleo, gás natural e carvão.
O principal compromisso brasileiro continua sendo a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com 2005, além da neutralidade de carbono até 2050. Para alcançar essas metas, o governo lançou o Plano Clima, com estratégias para setores como agropecuária, energia, indústria e transportes. A execução das ações continuará ao longo dos próximos anos.
O Brasil também avançou na regulamentação do mercado de carbono, instituído por lei em 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, grandes empresas começarão a medir e informar suas emissões a partir de 2027. Os limites obrigatórios estão previstos para uma etapa posterior, com vigência do Plano Nacional de Alocação a partir de 2030.
Combate ao desmatamento
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento caiu 41,8% na Amazônia e 23,8% no Cerrado entre agosto de 2025 e julho de 2026, alcançando os menores índices das respectivas séries históricas. O país mantém o compromisso de eliminar o desmatamento até 2030.
Outra iniciativa lançada em Belém foi o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), criado para remunerar países que conservam suas florestas. O mecanismo acumulou anúncios de aportes equivalentes a US$ 7,8 bilhões, diante da meta de alcançar US$ 125 bilhões em capital total. Os primeiros pagamentos ainda dependem da plena operacionalização do fundo.
Transição energética
O Brasil apresentará na COP31 uma proposta internacional de substituição gradual dos combustíveis fósseis. O documento, elaborado pela presidência brasileira da COP30, tem caráter voluntário e não estabelece obrigações para os países.
Internamente, o governo mantém investimentos na exploração petrolífera. O Ibama autorizou a Petrobras a perfurar três novos poços exploratórios na Foz do Amazonas, enquanto a estatal avalia a viabilidade comercial das reservas. Paralelamente, o país implementa incentivos à produção de biocombustíveis previstos na Lei do Combustível do Futuro.
Na sexta-feira (6), o Conselho Nacional de Política Energética aprovou uma resolução com as diretrizes de elaboração de um plano amplo de transição energética, o Mapa do Caminho Nacional. O projeto, que terá 270 dias para ser montado, deve trazer ações a serem adotadas por múltiplos ministérios para superar a dependência em combustíveis fósseis para geração energética.
Propostas no Congresso
O Congresso discute propostas que podem influenciar o cumprimento das metas apresentadas pelo Brasil nas conferências climáticas. Parte dos projetos busca transformar os compromissos internacionais em obrigações nacionais, enquanto outros alteram os instrumentos de fiscalização necessários para conter o desmatamento e as queimadas.
Na Câmara, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, apresentou o projeto de lei 6.615/2025, que estabelece um mapa nacional de transição para uma economia de baixo carbono.
O texto prevê o fim do desmatamento ilegal até 2030, a restauração de 12 milhões de hectares de vegetação nativa e limites periódicos de emissões. A proposta busca dar força legal ao planejamento climático e direcionar recursos públicos para financiar a redução das emissões e a transição energética.
O combate aos crimes ambientais também está em discussão. O projeto de lei 4.000/2024, enviado pelo governo, aumenta as punições para infrações como desmatamento ilegal e incêndios florestais, com o objetivo de reforçar a repressão a atividades responsáveis pela destruição da vegetação.
Financiamento climático
Na COP30, os países concordaram em buscar a triplicação do financiamento internacional para adaptação climática até 2035. A presidência brasileira também apresentou um roteiro para mobilizar US$ 1,3 trilhão anuais em investimentos climáticos destinados a países em desenvolvimento.
Segundo o Itamaraty, o financiamento e a execução dos compromissos firmados em Belém estarão entre os assuntos da COP31. As negociações deverão abordar o acesso aos recursos internacionais e a estruturação dos mecanismos de apoio aos países mais vulneráveis às mudanças climáticas.