Deputados esperam avanço de pautas climáticas após a COP30

Após a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), a expectativa entre os deputados é de que ocorra um aumento no apoio aos projetos de lei que tratam das mudanças climáticas e que estão em análise na Câmara. Questões como justiça climática, a importância dos povos tradicionais e a transição energética devem receber maior atenção, conforme indicam os parlamentares presentes na conferência em Belém (PA).

Autora da proposta que deu origem à Lei 14.904/24, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima por parte da União, estados e municípios, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) concentra seus esforços no projeto de lei 4.553/2025.

A proposta visa instituir o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). A proposta é uma iniciativa conjunta da deputada e de outros cinco parlamentares.

"A ideia é condensar 53 indicadores, dados climáticos, territoriais, socioambientais para que a gente tenha uma governança que nos permita avançar muito mais rápido".

SUS do Clima

Na mesma linha de adaptação climática e prevenção de eventos extremos, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) aproveitou a COP30 para propor a criação de uma rede unificada que integre as ações da União, estados e municípios. A proposta será analisada na Câmara como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já conhecida como SUS do Clima, conforme informou Tarcísio Motta.

"A gente precisa estruturar um sistema que garanta atenção à população e previna desastres."

Escolas do Clima

A deputada Carol Dartora (PT-PR), coordenadora do grupo de trabalho contra racismo ambiental na Frente Parlamentar Ambientalista, defendeu o projeto de lei 2.177/2025 da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que cria as Escolas do Clima.

Este projeto reconhece as iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes dos povos tradicionais no manejo do meio ambiente em seus territórios. A proposta foi recentemente aprovada na Comissão de Educação, sob a relatoria da parlamentar.

"Essas escolas ficam em territórios que, há muitos anos, cuidam e preservam o meio ambiente. Elas têm um papel importante na educação ambiental e ajudam as comunidades a se adaptar às mudanças que já estão acontecendo", declarou Carol Dartora.

Ecocídio

O reconhecimento do ecocídio (qualquer ato que cause, deliberadamente, grandes danos ambientais) como crime internacional é uma das 25 diretrizes presentes no documento final da União Interparlamentar (UIP), assinado por deputados e senadores de 47 países durante a COP30.

A Câmara está analisando dois projetos de lei (2.933/2023 e 2.875/2024) que visam incluir essa tipificação na Lei de Crimes Ambientais. O deputado licenciado Pedro Aihara (PRD-MG), autor do projeto de lei 2.875/2024, busca evitar a impunidade em crimes socioambientais, como o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em 2019.

"A recuperação da bacia do Rio Paropeba pode levar mais de 100 anos. A fauna, a flora, a captação de água e as pessoas que dependiam desse rio para viver foram profundamente afetadas. Estamos falando de um dano ambiental muito grave, que não está previsto de forma adequada no Código Penal."

Minerais críticos

O presidente da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), expressou satisfação com a repercussão positiva do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e da Lei do Combustível do Futuro, que são considerados fundamentais para que o Brasil possa substituir gradualmente o uso de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural.

Para dar continuidade aos avanços nessa transição, Jardim defende agora o projeto de lei 2.780/2024, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

"São minerais necessários para a transição energética, para a inteligência artificial, para os centros de processamento de dados. O Parlamento deve criar uma legislação que garanta o uso responsável deles."

Lei do Mar

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), relator do projeto (6.969/2013) sobre a Lei do Mar, que trata da Política Nacional para Gestão Integrada e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, ainda em análise no Senado, e autor do texto que originou a lei de incentivo à visitação às unidades de conservação da natureza (15.180/2025), acredita em avanços na legislação após o evento em Belém.

"Essa COP é histórica e trouxe aprendizados importantes que serão levados à Câmara dos Deputados. O objetivo é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, controlar o aumento da temperatura global e preservar as florestas, olhando para quem mora nelas", declarou Gadêlha.