A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para obter os estudos, as metodologias e as atas das reuniões técnicas que embasaram a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027. O pedido foi apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que questiona a estimativa de perdas de arrecadação considerada no cálculo. Os senadores também decidiram solicitar informações ao Ministério da Fazenda.
A cobrança ocorre um dia depois de o presidente do TCU, Vital do Rêgo, participar de audiência na mesma comissão, ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Na terça-feira (17), os representantes do governo e do tribunal defenderam os cálculos apresentados ao Senado. Braga, porém, considera que a metodologia pode resultar em uma alíquota maior do que a necessária para manter a arrecadação federal. A aprovação do requerimento se deu durante audiência pública da CAE com especialistas em tributação.
Braga questiona estimativa de sonegação
O principal ponto de divergência é o chamado hiato de conformidade, indicador que estima a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas por sonegação e inadimplência. O TCU adotou uma estimativa de 15,9%, considerada excessivamente conservadora por Braga. "Nós estamos extremamente pessimistas e conservador contra o consumidor", afirmou. Segundo o senador, mecanismos da reforma tributária, como o split payment, que permite separar o imposto no momento do pagamento, poderão reduzir essas perdas.
Braga informou ter solicitado à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10%, para avaliar o impacto de diferentes estimativas sobre a alíquota. Ao cobrar transparência do TCU, lembrou que o tribunal é um órgão auxiliar do Legislativo e fez uma crítica a ex-parlamentares que passaram a integrá-lo. "Depois que chegam lá e botam aquela capa preta, esquecem que foram colegas nossos, que sentaram aqui do nosso lado", declarou. O senador defendeu que os estudos sejam abertos à análise do Congresso antes da decisão sobre o novo tributo.
Contadores pedem acesso à metodologia
O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch Silveira, também apontou a necessidade de esclarecer os critérios utilizados pelo TCU, mas evitou afirmar que a estimativa está errada. "Não se trata de ser mais ou menos político a postura de não poder fazer um juízo de valor de uma metodologia da qual a gente não conhece", declarou. Segundo ele, é preciso saber como os cálculos consideraram os ganhos de arrecadação esperados com a modernização da fiscalização. O representante da entidade alertou ainda que empresas estão formando seus preços para janeiro de 2027 sem conhecer a alíquota definitiva da CBS.
O requerimento recebeu contribuições dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), que pediu a inclusão das atas das reuniões técnicas, e Izalci Lucas (PL-DF), que defendeu a solicitação de informações também à Fazenda. A comissão quer comparar os critérios adotados pelos órgãos antes de concluir a análise da alíquota. A CBS substituirá o PIS e a Cofins em janeiro de 2027, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual de referência.