A oposição conseguiu reunir até 32 votos para tentar modificar pontos do ajuste fiscal do governo Lula, mas perdeu os três destaques votados pelo Senado na quarta-feira (18). Apesar das divergências, as alterações finais do projeto foram aprovadas por 69 votos a dois, após um acordo que garantiu uma concessão aos Estados e municípios. Levantamento do Congresso em Foco mostra como cada senador votou nas quatro decisões e revela diferenças de comportamento dentro das bancadas.
Os destaques tratavam dos limites para o crescimento das despesas públicas, dos pagamentos previdenciários da União a Estados e municípios e da compensação de créditos tributários. Um quarto pedido, relacionado aos repasses da Lei Kandir, foi retirado após negociação entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
O projeto (PLP 299/2026), apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), prevê medidas que podem melhorar o resultado fiscal de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, segundo estimativas do governo. O texto principal havia sido aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31.
Limite de despesas: 47 votos a 30
A primeira votação rejeitou uma emenda de Rogério Marinho que pretendia limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas nos anos de contenção fiscal. O texto aprovado estabelece limite de 2%.
A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 47 contrários. Houve divergências dentro de bancadas como PL, PSD, MDB e PP. Eduardo Gomes (PL-TO), por exemplo, votou contra a emenda apresentada pelo líder de seu partido.
Compensações previdenciárias: 45 votos a 32
Na segunda votação, o Senado manteve o limite de R$ 3 bilhões anuais para os pagamentos federais de compensação previdenciária a Estados e municípios. A oposição tentou retirar o teto, sob o argumento de que a medida prejudicaria os governos estaduais.
O dispositivo foi mantido por 45 votos a 32, com uma abstenção. Nesse caso, os votos contrários eram favoráveis à tentativa de derrubar a restrição.
Créditos tributários: 49 votos a 31
O terceiro destaque, apresentado por Alan Rick (Republicanos-AC), buscava retirar a autorização para o governo restringir a compensação de créditos tributários já reconhecidos em favor dos contribuintes.
O senador argumentou que a medida ameaçava a segurança jurídica. O dispositivo foi mantido por 49 votos a 31, novamente com os votos contrários representando apoio à mudança defendida pela oposição.
Acordo com a oposição garantiu concessão aos Estados
Embora tenha rejeitado os três destaques, o Senado aprovou uma mudança negociada com Rogério Marinho. Eduardo Braga aceitou elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o repasse anual mínimo previsto na Lei Kandir e antecipar de 2031 para 2028 o início da compensação dos valores adiados, com conclusão em 2030.
Em troca, Marinho retirou o destaque que pretendia impedir o adiamento dos pagamentos a Estados e municípios. A negociação contribuiu para o entendimento que permitiu concluir a votação.
O relator também acolheu duas emendas de Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre a regulamentação do teto salarial do funcionalismo e a prestação de contas fiscais, além de parte de uma proposta de Tereza Cristina (PP-MS), relacionada à compensação de créditos tributários.
Aprovação final: 69 votos a dois
Após as negociações, o Senado aprovou por 69 votos a dois, com uma abstenção, as emendas e adequações finais do ajuste fiscal. Apenas Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) votaram contra. Carlos Portinho (PL-RJ) se absteve.
O resultado contrasta com as votações dos destaques, nas quais a oposição reuniu apoio para contestar dispositivos específicos, mas não conseguiu formar maioria para alterá-los.
Ao comemorar a aprovação, Eduardo Braga afirmou que o Senado entregava à Câmara um projeto com responsabilidade social. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou o resultado como uma vitória da política e do Congresso Nacional.
Com a conclusão da votação, o PLP 299/2026 segue para análise da Câmara dos Deputados. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária na segunda-feira (23) para acelerar as discussões e votar o texto até terça (24).