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[Marianne Bos/Unsplash]
*Tereza Nelma
No dia 24 de julho, celebramos os 29 anos da Lei de Cotas, a Lei 8213 de 1991, um instrumento de luta por melhores condições de vida, trabalho e valorização da pessoa com deficiência. Uma data que simboliza a defesa da garantia e ampliação do conceito da diversidade, inclusão e acessibilidade no mercado de trabalho. No entanto, até hoje ainda surgem propostas com o intuito de ferir esse direito.
Em um país, que soma mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, sendo 31 milhões em idade produtiva, segundo IBGE, a Lei de Cotas é uma grande conquista, pois impõe às empresas, com 100 ou mais empregados, a contratarem trabalhadores com deficiência.
Além de permitir o acesso ao mercado de trabalho, é desafiador garantir a permanência desse público no emprego. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017, apenas 48% das vagas reservadas às pessoas com deficiência e pessoas reabilitadas foram preenchidas pelas empresas e pelo setor público, menos de 1% dos empregos formais no Brasil. Já o Ministério da Economia apontou que, em 2018, das 768 mil vagas reservadas a esse público, apenas 50,6% foram preenchidas (389 mil).
E nesse período de pandemia do novo coronavírus, com um cenário que impactou diretamente a crise econômica do país e contribuiu para o crescimento do desemprego, perda de renda da população, o dia 24 de julho ganha uma importância ainda maior na luta pela superação dos desafios da inclusão profissional da pessoa com deficiência.