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André Sathler explica que a discussão sobre o arcabouço fiscal abre oportunidade para o governo construir pontes com novos aliados. Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado
O texto que prevê o novo arcabouço fiscal ganhou fôlego para ser votado, apesar de haver divergências ainda a serem sanadas em torno do parecer do relator Claudio Cajado (PP-BA), apresentado nesta terça-feira (16). A expectativa é que o projeto de lei, assim que votado, possa marcar o início de uma etapa de recuperação do relacionamento entre o governo e o parlamento, conforme conta o analista político e economista André Sathler.
Apesar de emplacar um amplo círculo de alianças na Câmara dos Deputados, o primeiro semestre do governo Lula segue marcado por importantes derrotas em plenário, indicando uma dificuldade de articulação com a Casa. A bancada não conseguiu aprovar a mudança no marco legal do saneamento, desistiu de restabelecer o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais e precisou adiar a votação do PL das Fake News para tentar diminuir a resistência ao projeto.
André Sathler observa de perto a articulação do governo na Câmara, e identificou uma série de fatores que ajudam a explicar a dificuldade em alcançar governabilidade. O primeiro se trata de uma questão de origem. “Foi uma mudança muito radical do governo Bolsonaro para o governo Lula. É diferente, por exemplo, do que foi a transição após Fernando Henrique Cardoso (FHC). Uma mudança radical torna o cenário instável no Legislativo, que acaba enfrentando mudanças drásticas”, explicou.
Também na origem, o governo precisa lidar desta vez com um Congresso majoritariamente contrário às propostas defendidas por Lula, chegando a contar com uma ampla bancada de extrema-direita fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A eleição do parlamento se deu em dissonância com a eleição do Executivo. O Congresso Nacional ficou bem mais à direita e mais conservador”, ressaltou.
O governo Lula ainda precisa lidar com um cenário de dificuldades estruturais que não existiam em seus mandatos anteriores, entre 2003 e 2010, o que compromete sua capacidade de operar a coalizão dentro da Câmara. “Os poderes que o executivo tinha para operar o círculo de alianças vem se diminuindo ao longo dos anos, em um processo que vem desde 2010. Distribuições de cargos e de emendas se tornaram mais difíceis de operar, ainda mais com um Congresso hostil”, relembrou.
Beirando os seis meses desde a posse, o governo ainda conta com vagas abertas para seu segundo escalão, o que tornou necessária uma série de reuniões na última semana entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes dos partidos de sua base aliada. A distribuição desses cargos é um aspecto estratégico para a coalizão do presidente Lula, que se vê forçado a encontrar um ponto de equilíbrio entre o fortalecimento de sua própria base e o de partidos não-alinhados mas com presença indispensável no Executivo.