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É inegável que há um traço autoritário no voto obrigatório. O fato de o Estado determinar que um cidadão seja obrigado a participar das escolhas dos governantes. Foto: TSE
Os movimentos da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral possuem reunião com o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a entrega de uma carta em repúdio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a justiça eleitoral. As entidades, que se somam em mais de 50 assinaturas, planejam solicitar que Pacheco faça a leitura do documento em plenário nesta quarta-feira (3).
As entidades ressaltam que como presidente, Jair Bolsonaro possui o dever de tratar o processo eleitoral de forma serena e responsável. Ao longo de sua gestão, porém tem agido de “forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional”.
O objetivo do presidente, na avaliação dos movimentos, é o de “gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado”.
A entrega da carta a Pacheco, de acordo com os signatários, busca “reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral” e exigir do Congresso Nacional uma resposta às ameaças de Bolsonaro às eleições de 2022, “manifestando-se claramente contrário a qualquer aventura golpista”.
O documento será entregue às 13h30 para Rodrigo Pacheco. Os signatários ainda pedem que a leitura seja feita nos plenários das duas casas, “para que a sociedade saiba que as organizações e movimentos sociais não estão inertes, estão atentos e mobilizados em defesa da democracia no nosso país”.
Confira a seguir a íntegra da carta: