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Segundo a PGR, como Milton Ribeiro não exerce mais o cargo de ministro, o Supremo não é mais o foro responsável pela investigação. Foto: Catarina Chaves/MEC
O deputado federal Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar pela Educação, protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os escândalos denunciados contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Se aprovada, comissão investigará se houve prática de crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, emprego irregular de verba pública, e corrupção ativa e outros crimes por parte do ministro.
O requerimento inicialmente era elaborado visando investigar a criação do gabinete paralelo do Ministério da Educação, conforme denunciado em matéria do Estadão. Durante a elaboração, porém, a Folha de S. Paulo vazou áudios do ministro confessando utilizar verbas do ministério para beneficiar aliados dos pastores que formam o gabinete, passando estes a se tornar o foco das investigações.
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“Trata-se de diálogo de conteúdo gravíssimo, na medida em que revela o cometimento de vários crimes comuns. (...) Também há a suspeita de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, na medida em que se pode ter determinado a realização de transferência voluntária em condição em desacordo com a condição estabelecida em lei”, afirmou o deputado na justificação.
Para que a comissão seja criada, o documento precisa da assinatura de 171 deputados e outros 26 senadores. A expectativa do deputado era de obter até 150 assinaturas até o dia 25. Esse prazo, porém, foi estipulado antes do vazamento do áudio em que Milton Ribeiro confessa parte dos crimes. Com o vazamento, Israel Batista considera que deverá obter assinaturas com maior agilidade.
Confira a seguir a íntegra do requerimento: