Orçamento fica para meados de fevereiro

Congresso em Foco

13/12/2007 | Atualizado 14/12/2007 às 8:29

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Com o fim da CPMF, a votação do Orçamento vai ficar para meados de fevereiro. Essa é a avaliação do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), anunciada hoje (13) à tarde. Segundo o relator da comissão, deputado José Pimentel (PT-CE), começa hoje uma negociação com o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público para saber onde serão feitos cortes de R$ 40 bilhões para comportar a perda de receita que viria da CPMF.

Ele promete apresentar uma proposta de solução na próxima terça-feira (18). “Precisamos de certo tempo para ajustar, com tranqüilidade”, insistiu Pimentel, durante entrevista coletiva. Ele evitou dizer onde serão feitos os cortes.

Hoje pela manhã, Pimentel e Maranhão discutiram a possibilidade de uma convocação extraordinária do Congresso com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Mas a idéia foi descartada. “Em janeiro, poderia ser inconveniente aos parlamentares, não atingiríamos o quorum e seria desgastante”, afirmou Maranhão.

Eles rejeitaram a idéia do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de retirar o orçamento do Congresso. “Entendo que o ministro Mantega não é um papa, o papa é que é infalível”, ironizou Maranhão. O presidente da CMO e Pimentel conversaram com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e sugeriram um acordo entre os poderes para fazer ajustes na peça orçamentária. Segundo eles, o ministro se mostrou simpático à idéia

Menos para a saúde

O presidente da comissão de orçamento reforçou que deixarão de existir os recursos extras para a saúde previstos pela regulamentação da emenda 29, cerca de R$ 4 bilhões. Mesmo assim, o atual montante de dinheiro para o setor está garantido por força da Constituição. “A [mudança] na regulamentação da emenda 29 é evidente. O que pode ser discutido é o bônus de R$ 4 bilhões para 2008. Se a CPMF deixou de existir, esse bônus deixou de existir”, comentou Maranhão.

O relator da CMO evitou confirmar a declaração do ministro Mantega de que o superávit primário (sobra de caixa para pagar juros) vão permanecer na mesma proporção. “O Congresso Nacional tem consciência de suas responsabilidades. A estabilidade econômica é um valor da sociedade”, disse Pimentel, antes de retomar o bordão de que é necessário conversar com todos os poderes e que, no próximo dia 18, haverá uma proposta de solução. (Eduardo Militão).