Supremo desarma MP das Armas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a Medida Provisória 394/07, que prorrogava o prazo para recadastramento de armas de fogo, foi comemorada pelos partidos de oposição.

Para os governistas, no entanto, a derrubada ontem (12) da MP não chegou a ser nenhuma “tragédia”. Na avaliação do deputado Fernando Ferro (PT-PE), ao declarar inconstitucional uma MP que revogava outra MP o Supremo, desta vez, acabou ajudando o Palácio do Planalto.

“Nós vamos ter que conviver com dois Congressos: um Legislativo e um Judiciário. Mas ironicamente o Judiciário nos ajudou”, afirmou o parlamentar.

Ferro se refere aos pontos polêmicos da matéria, uma vez que a redação original da MP 394 era curta e trazia apenas duas modificações: a ampliação do prazo para o recadastramento de armas de fogo até 2 de julho de 2008 e a diminuição de taxas para registro de armas e sua renovação.

O texto, porém, foi modificado radicalmente pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que propôs alterações que afetam substancialmente o Estatuto do Desarmamento. Na mais polêmica mudança, ele pretendia garantir a pessoas que respondem a inquéritos policiais a prerrogativa de registrar legalmente suas armas (veja a íntegra).

Veto presidencial

Em entrevista ao Congresso em Foco, o vice-líder do governo na Câmara Wilson Santiago (PMDB-PB) admitiu que o presidente Lula estava disposto a vetar alguns pontos do relatório de Pompeo de Mattos caso a matéria fosse aprovada pelos parlamentares. Entre eles, a permissão para que pessoas sob investigação judicial pudessem comprar armas.

“É claro que se passarem pontos com os quais o governo não concorda, eles serão vetados”, disse, antes da decisão do STF. “Não se pode flexibilizar a obtenção de armas para uma pessoa suspeita de ter cometido um crime”, criticou o chefe do Serviço Nacional de Armas (Senarm), da Polícia Federal, Fernando Segovia.

Manobra pró-CPMF

A MP em questão foi editada para substituir uma outra, a 379/07, de conteúdo semelhante, mas que foi revogada porque obstruía a pauta da Câmara no momento em que os deputados governistas tinham pressa para analisar a proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Por conta da CPMF, a matéria obstrui a pauta da Câmara por três semanas, uma vez que a base do governo não queria enviar nenhuma matéria ao Senado, Casa que apreciou ontem a prorrogação do imposto do cheque.  PSDB e DEM entraram no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a reedição de medidas provisórias.

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), a decisão da corte foi um “reconhecimento de que o presidente vem abusando das MPs”. “O governo usou tanto o cachimbo que entupiu a boca”, ironizou o tucano.

Arrogância

Por sua vez, o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), afirmou que a decisão do STF se deve à “arrogância” da Casa Civil. “Parece que a Casa Civil, que é responsável por esse assunto, se acha acima da Constituição”. Para o deputado gaúcho, “cabe agora ao governo mandar um projeto de lei com urgência constitucional.” “Medida provisória tem que ser urgente e relevante”, frisou.

Em relação à pauta de votações na Câmara até o final do ano, Ferro não foi muito otimista. “Vamos tentar votar alguma coisa até o final do ano. Mas o ambiente está morno”, avaliou.