Publicidade
Expandir publicidade
[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo]
Em sessão semipresencial, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o primeiro conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada recentemente para regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no Brasil. Apesar de não ser formalmente uma agência reguladora, a indicação da diretoria da autoridade seguiu o rito de uma autarquia.
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
Dos cinco membros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a agência, três são militares: o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho, atual presidente da Telebras, que será o diretor-presidente da ANPD; o coronel Arthur Pereira Sabbat; e o engenheiro Joacil Basilio Rael, contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).
A presença dos militares foi defendida pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Esperidião Amin (PP-SC). “Nós estamos falando aqui de um contexto muito maior de defesa nacional que passa principalmente por preservar a nossa capacidade de resposta. Então, vejo, nesse ponto, com muito bons olhos, a indicação de três militares para a composição”, afirmou Viana.
Para Amin, há uma relação entre a carreira militar e a proteção de dados. “É uma carreira militar vocacionada para a área de inteligência, e nenhum país criou essa massa crítica de avaliação de proteção de dados sem passar pelo setor militar, que é, quando afetado, o que mais fica debilitado e debilita o próprio país”, disse ele.
Completam a diretoria os seguintes nomes: Miriam Wimmer e Nairane Farias Rabelo Leitão. O mandato dos membros do Conselho Diretor e´ de quatro anos, porém, nesta primeira composição, os diretores terão mandatos variáveis, de dois a seis anos.
Mais cedo, o Plenário aprovou a indicação de Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 53 votos a favor e sete contrários. Oliveira só deve assumir o cargo de ministro do TCU na virada do ano, com a aposentadoria do atual presidente do tribunal, José Múcio Monteiro.