Senado aprova primeiro conselho diretor da ANPD, com maioria de origem militar

Em sessão semipresencial, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o primeiro conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada recentemente para regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no Brasil. Apesar de não ser formalmente uma agência reguladora, a indicação da diretoria da autoridade seguiu o rito de uma autarquia. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. Dos cinco membros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a agência, três são militares: o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho, atual presidente da Telebras, que será o diretor-presidente da ANPD; o coronel Arthur Pereira Sabbat; e o engenheiro Joacil Basilio Rael, contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). A presença dos militares foi defendida pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Esperidião Amin (PP-SC). "Nós estamos falando aqui de um contexto muito maior de defesa nacional que passa principalmente por preservar a nossa capacidade de resposta. Então, vejo, nesse ponto, com muito bons olhos, a indicação de três militares para a composição", afirmou Viana. Para Amin, há uma relação entre a carreira militar e a proteção de dados. "É uma carreira militar vocacionada para a área de inteligência, e nenhum país criou essa massa crítica de avaliação de proteção de dados sem passar pelo setor militar, que é, quando afetado, o que mais fica debilitado e debilita o próprio país", disse ele. Completam a diretoria os seguintes nomes: Miriam Wimmer e Nairane Farias Rabelo Leitão. O mandato dos membros do Conselho Diretor e´ de quatro anos, porém, nesta primeira composição, os diretores terão mandatos variáveis, de dois a seis anos. Mais cedo, o Plenário aprovou a indicação de Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 53 votos a favor e sete contrários. Oliveira só deve assumir o cargo de ministro do TCU na virada do ano, com a aposentadoria do atual presidente do tribunal, José Múcio Monteiro.

Agências reguladoras

Também foram aprovados os nomes dos indicados para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): José Luiz Povill de Souza para o cargo de ouvidor, Juliano Alcântara Noman para o cargo de diretor-presidente, Ricardo Bisinotto Catanant, Rogério Benevides Carvalho e Tiago Sousa Pereira para diretores. Eduardo Nery Machado Filho foi aprovado para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Vitor Eduardo de Almeida Saback foi aprovado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Já o nome Carlos Baigorri foi referendado pelos senadores para ser membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por sua vez, Hélvio Guerra foi aprovado para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram aprovados Rodolfo Henrique de Saboia para o cargo de diretor-geral e Symone Christine de Santana Araújo para o cargo de diretora. Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram aprovadas quatro indicações: Cristiane Rose Jourdan Gomes, Meiruze Sousa Freitas e Alex Machado Campos para diretorias e Antônio Barra Torres para o cargo de diretor-presidente. > Chico Rodrigues muda pedido de afastamento e filho vai assumir como suplente