Supremo arquiva denúncia contra Antonio Palocci

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Fábio Góis 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) pelo arquivamento das denúncias lançadas contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) durante sua gestão como prefeito de Ribeirão Preto (interior de São Paulo), entre 2001 e 2004. Ex-ministro da Fazenda, Palocci foi beneficiado pelos votos de nove magistrados - o único a votar contra o arquivamento foi o ministro Marco Aurélio Mello.

Hoje (quinta, 18), os ministros do Supremo analisaram a acusação de recebimento de propina, por parte de Palocci, que teria viabilizado o superfaturamento na licitação de empresa responsável pela coleta de lixo na cidade paulista. O STF informa que, segundo uma testemunha arrolada no processo, o secretário municipal de Fazenda na gestão Palocci recebia da empresa Leão Leão, mensalmente, R$ 50 mil, valor que seria repassado ao PT por ordem do prefeito.

Palocci respondia pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e falsificação de documento público. No encaminhamento do caso ao Supremo, no entanto, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou o arquivamento por falta de provas consistentes, que justificassem abertura de processo judicial.

O que foi apresentado, considerou o procurador, não é suficiente para provar "recebimento de valores, e por isso fiz o pedido para que não se receba a denúncia". "Falta em relação ao deputado Antônio Palocci qualquer elemento que justifique a sua inclusão no pólo passivo, como denunciado", sustentou Antonio, ressalvando a possibilidade de reabertura do processo caso surjam elementos consideráveis para tanto. 

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, acatou a orientação e elaborou relatório considerando não haver elementos consistentes que mostrassem a ligação do deputado com algum esquema criminoso. "A denúncia carece em relação ao acusado Palocci de elementos que demonstrem sua efetiva participação nos fatos investigados", argumentou Barbosa, no que foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello (decano) e Gilmar Mendes (presidente da corte).

"República de Ribeirão Preto"

À época do surgimento das denúncias contra Palocci, em 2005, dois pseudônimos marcaram o escândalo, cunhados pela oposição ao petista no município paulista: "máfia do lixo", que seria o esquema de desvio de recursos públicos supostamente orquestrado pelo ex-ministro, e "República de Ribeirão Preto", sua base eleitoral.

Ex-assessor de Palocci na primeira gestão da Prefeitura de Ribeirão Preto (Palocci já havia exercido o mandato entre 1992 e 1996), Rogério Buratti foi o responsável pelas denúncias de pagamento de propina pela empresa Leão Leão. Às voltas também com o escândalo do mensalão, que eclodiu em meados de 2005, Palocci renunciou ao comando do Ministério da Fazenda em março de 2006. Em junho de 2007, Buratti retirou as acusações contra o deputado, mas as investigações prosseguiram.

Outros nove suspeitos foram incluídos no processo, mas foram desmembrados do caso Palocci e responderão à Justiça comum pelas acusações, por não terem foro privilegiado. Na condição de deputado, Palocci adquiriu a prerrogativa, o que justificou o encaminhamento do seu inquérito ao STF.

Caso Francenildo

Palocci ainda terá pela frente outro processo no STF. Trata-se da acusação de suposto uso do poder político para determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Francenildo da Costa, seu ex-caseiro numa casa de bairro nobre em Brasília.

O ex-ministro assegura que não há no processo, que tramita em segredo de Justiça, provas que fundamentem a acusação. Caso os ministros do STF o inocentem em mais esse caso, crescerão as chances político-eleitorais de Palocci, que aspira ao governo de São Paulo nas eleições majoritárias do próximo ano.