Deputados aprovam reforço de R$ 1 bi a municípios

Fábio Góis
Deputados aprovaram hoje (terça, 18) em plenário um projeto de lei de conversão à Medida Provisória 462/09, que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida foi assinada em 14 de maio pelo presidente Lula. As prefeituras devem utilizar o dinheiro para minimizar as consequências da crise financeira internacional, que chegou ao ápice nos primeiros meses deste ano.

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O valor repassado pela MP 462 tem como objetivo repor as perdas no repasse do FPM em relação ao mesmo período de 2008. Também foram votados três destaques apresentados à matéria. O restante dos destaques será analisado amanhã (quarta, 19).

Um dos destaques acatados em plenário foi apresentado pelo deputado oposicionista Ronaldo Caiado (DEM-GO). O parlamentar apresentou emenda ao texto da MP estabelecendo a fixação, por meio de decreto presidencial, de dotação orçamentária específica para as transferências de recursos definidas na medida provisória. Ou seja, uma vez direcionadas por decreto, as parcelas mensais de repasse ao FPM devem ser agilizadas, segundo o destaque de Caiado.

A primeira parte dos recursos previstos na MP foi repassada em maio. Essa transferência repõe a redução de repasse acumulada entre janeiro e março. A segunda parcela (abril e maio) foi liberada em junho, com o mesmo caráter de reposição. A partir daí, os repasses serão liberados até o 15º útil de cada mês.

Entre as causas da redução de repasses estão a retração da atividade industrial e os incentivos fiscais lançados como forma de enfrentar a crise - o que provocou queda na arrecadação de tributos federais, com reflexos no FPM. Nesse contexto, o governo determinou a redução de alíquotas no Imposto sobre Produtos Industrializados e no Imposto de Renda, ambos fonte de custeio do Fundo.

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