Rodolfo Torres
Representantes de aposentados e pensionistas foram nesta semana ao Congresso pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que a comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 comece seus trabalhos.
Há aproximadamente dois anos, os dependentes da Previdência Social aguardam a instalação dessa comissão, que discutirá o fim da taxação dos inativos. Conforme destaca a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a comissão especial foi criada em novembro do ano passado e já tem todos os seus membros indicados. Contudo, é preciso que Temer sinalize positivamente para que o colegiado comece a funcionar.
“Na quarta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu os aposentados e se comprometeu a conversar com o presidente Michel Temer. Durante a reunião, o senador expressou seu apoio à proposta e lembrou que, sendo o governo contra a proposição, é necessário que o grupo continue mobilizado e exercendo o máximo de pressão pela aprovação da matéria”, afirma a Fenafisco.
Essa contribuição faz parte da última reforma da Previdência, aprovada em 2003, durante o primeiro ano do governo Lula. Segundo a medida, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 1.058 por mês devem ser taxados em 11%. O governo estima que essa contribuição é responsável por R$ 2 bilhões.
“Uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados residiu, sem dúvida, na instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos. Tentada inúmeras vezes durante o governo anterior ao atual, a iniciativa só prosperou, por ironia, em gestão capitaneada pelo partido político que sempre foi seu maior adversário”, afirma a justificativa da PEC.
Uma PEC tem um longo caminho antes de ser promulgada. A matéria precisa ser analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas legislativas, por uma comissão especial na Câmara, além de contar com a adesão de 3/5 de deputados e senadores, em dois turnos de votação, nos dois plenários.