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Câmara deverá votar projeto que prevê mudanças na política de cobrança do ICMS sobre combustíveis, na esperança de reduzir seu preço. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 11/2020. De autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), seu texto institui que a cobrança do ICMS sobre combustíveis derivados do petróleo (gasolina, diesel e querosene) seja aplicada sobre o valor do litro de combustível, e não sobre o valor final dos postos de abastecimento. Com isso, seus apoiadores esperam encolher o preço desses combustíveis.
O substitutivo foi aprovado com facilidade, sendo 414 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. No entanto, mudanças feitas pelo Senado acabaram rejeitados. Neste ponto foram 128 votos sim, 290 votos não e novamente uma abstenção. Os deputados entraram na madrugada votando destaques ao texto.
O preço dos combustíveis foi apontado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, como um dos principais responsáveis pela alta da inflação. Com isso, o projeto passa a ser visto como uma questão prioritária para o presidente Jair Bolsonaro, que, com a proximidade das eleições, precisa apresentar algum resultado positivo na gestão econômica para conseguir crescer nas pesquisas.
A votação foi criticada pelas bancadas do PT, Novo e Psol por conta da forma com que foi conduzida. O projeto foi pautado antes de concluída sua aprovação no Senado, ocorrida ainda no período da tarde do mesmo dia. Com isso, consideraram que não houve tempo para o parlamento analisar o novo relatório. Além disso, foi determinado que só teria espaço na tribuna os parlamentares que estivessem presencialmente em plenário, com os demais podendo apenas manifestar o voto "sim" ou "não" pelo aplicativo da Câmara.
As legendas solicitaram requerimentos de retirada e adiamento de pauta em decorrência dos vícios de forma, mas os pedidos foram negados. No fim, o projeto foi aprovado, e será enviado para sanção presidencial.
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