Violência de gênero
Dino determina investigação de autores de violência política de gênero
Ministro considera que a violência política de gênero se tornou sistemática no Brasil, exigindo esforço especial da Polícia Federal.
Congresso em Foco
20/3/2023 | Atualizado 21/3/2023 às 9:05
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O ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, que em fevereiro assumirá cargo de
ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Isaac Amorim/MJSP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou à Diretoria-Geral da Polícia Federal (PF) um ofício determinando a investigação dos responsáveis por agressões morais contra a senadora Soraya Thronicke (União-MS) e outras mulheres em exercício de cargos eletivos. Na visão do ministro, os índices recentes de violência política de gênero já dão sinais de um esforço sistêmico para afastar mulheres da política.
Dino cita um levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) e de outras entidades de observação da violência demonstrando que ao menos 91 parlamentares mulheres foram vítimas de violência política de gênero ao longo da última legislatura. Esses ataques, de acordo com o ministro, ocorreram de forma articulada e organizada em grupos nas redes sociais, exigindo uma ação da PF a respeito.
Além de determinar a abertura da apuração sobre esses grupos, Dino ainda apontou para a necessidade de aprimorar o canal de denúncias para esse tipo de violência. Esses casos exigem atenção especial da polícia, tendo em vista que são crimes com "forte potencialidade de exclusão das mulheres da política em razão de intimidação, ameaças, agressões morais, etc".
O ministro chama atenção para o fato de já existirem dois tipos penais para lidar com a violência política de gênero: um específico para o assédio contra detentora de mandato, e outro por atentar contra o Estado democrático de Direito. Somados, os dois crimes podem resultar em penas de quatro a 10 anos de prisão.
Confira a seguir a íntegra do ofício:
