Relator condena refúgio político a Cesare Battisti

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Eduardo Militão

O ministro Cezar Peluso, relator do caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que é favorável à extradição do ex-ativista político italiano. Segundo o ministro, a concessão de refúgio político não se justifica porque, na avaliação dele, o esquerdista não foi condenado por crime político.

Ele disse que pelo menos duas das quatro mortes atribuídas a Cesare - a de um açougueiro e a de um joalheiro - foram motivadas por vingança. Peluso afirmou que, na época dos crimes, não havia estado de exceção na Itália, já que o país era conduzido por um governo eleito nas urnas em 1976, inclusive numa composição de centro-esquerda. 

O ministro interrompeu a leitura de seu relatório por volta das 12h45. O Plenário só deve retomar suas atividades às 14h30, após o almoço. Somente então o relator apresentará seu voto.

Peluso chegou a usar tom de voz irônico e, por vezes, contundente, para questionar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político a Cesare. "Não vejo nenhuma dúvida do caráter democrático da república italiana de então", declarou. Segundo o ministro do Supremo, "é exercício de pura especulação" acreditar que havia leis de exceção naquele período.

Críticas

Senadores de esquerda, da oposição e do governo, criticaram o relatório de Peluso, cuja leitura ainda não foi concluída. Na avaliação de Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Nery (Psol-PA), há equívoco na interpretação dos fatos relatados pelo ministro.

"Os próprios elementos do relatório mostram que houve um estado de exceção na Itália", disse Nery.

Assim que Gilmar Mendes determinou o intervalo da sessão, Suplicy tentou abordar Peluso, mas não conseguiu. O petista queria saber se havia alguma testemunha dos crimes que não fizesse parte do grupo de "arrependidos". Cesare foi denunciado por integrantes do movimento de extrema-esquerda de que participava beneficiados com a delação premiada (ou seja, redução da pena em troca de colaboração com as investigações).

O senador disse que também gostaria de saber se a defesa de Cesare Battisti realmente o defendeu. "As evidências mostram que não. Ele (Peluso) foi omisso", acusou Suplicy.

Cesare Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, com privação da luz solar, sob a acusação de ter matado quatro pessoas no final dos anos 70, quando militava num grupo de extrema-esquerda. O ativista italiano nega participação nos crimes, diz que não teve direito de defesa e que corre risco de morte caso seja extraditado para a Itália.

Preso no Brasil em 2007, Cesare é considerado, desde o início do ano, refugiado político graças a uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que contrariou a posição do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

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