O Congresso Nacional conseguiu reverter, no apagar das luzes, a imagem de paralisia que tomou conta da Câmara e do Senado no período eleitoral e, de quebra, desativou o rolo compressor utilizado pelo governo nas votações, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz.
Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 2004 foi o ano em que o governo se viu obrigado a assumir uma postura de humildade, ao passo que a oposição, capitaneada por PFL e PSDB, teve de descer do palanque para interferir no conteúdo da política pública do país.
A combinação, segundo ele, refletiu-se no aperfeiçoamento de projetos considerados prioritários pelo governo, como a reforma do Judiciário, a Lei de Falências e o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs). "O governo sempre fazia valer sua agenda, que, em geral, não era a mais adequada, porque não havia crítica ao tema. Desta vez, houve um partilhamento de poder. Embora a oposição tivesse sido sempre cooperativa, este ano ela foi pró-ativa", observa Queiroz.
No cenário projetado pelo analista político, o governo terá três grandes desafios em 2005: pacificar a base aliada e levar adiante as reformas política e sindical. "A prospecção que se faz é exatamente esta: um Congresso mais ativo no debate das matérias e o fim do rolo compressor. A oposição vai tentar partilhar qualquer oportunidade que possa trazer dividendos eleitorais para o governo federal", avalia.
Queiroz adverte o Palácio do Planalto sobre as dificuldades na reformulação da estrutura sindical, aconselha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a manter distância das discussões sobre a reforma política e alerta o governo para a possibilidade de o candidato do PT à presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), ser derrotado, caso a oposição marche unida com o chamado baixo-clero.
O diretor do Diap, órgão que anualmente traça o mapa do poder no Congresso, considera que este foi o ano do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), responsável pela negociação com a oposição na Casa onde os governistas não são maioria absoluta. "O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), poderia ter sido a grande estrela do Congresso em 2004, mas ele se perdeu e se desgastou na tentativa da reeleição", observa.
Congresso em Foco - Neste ano, o Congresso aprovou projetos importantes, como PPP, reforma do Judiciário e Lei de Falências. Por outro lado, viveu momentos de paralisia durante o período eleitoral. Qual o saldo, afinal de contas?
Antônio Augusto de Queiroz - O saldo é positivo. Houve um vácuo muito grande no período da eleição municipal, decorrente, em parte, da disputa política acerca da sucessão das presidências da Câmara e do Senado. Isso paralisou muito mais as votações do que o próprio processo eleitoral. Os temas importantes que estavam pendentes de votação, e nos quais o governo estava absolutamente interessado, foram aprovados dentro do prazo. Houve desgaste, por um lado, mas não houve prejuízo. É importante dizer que nesse período houve paralisia do ponto de vista da decisão, mas não houve do ponto de vista do debate. Isso contribuiu para que temas que poderiam sair de forma inadequada tivessem um detalhamento mais apropriado ao interesse do país.
A que se deve esse saldo positivo? À intervenção pessoal do presidente Lula nessas negociações?
À intervenção do próprio presidente, no sentido de pedir que essas matérias fossem aprovadas o quanto antes, mas também à sensatez das lideranças do Congresso, que sentiram que, diante daquele desgaste provocado pela suspensão das deliberações, precisavam dar satisfações ao país. O importante é que fizeram isso a partir de estudos aprofundados. O Senado estudou a Lei de Falências em profundidade, assim como fez em relação ao projeto das PPPs e à reforma do Judiciário. Essas três matérias receberam aperfeiçoamento dos senadores, que fizeram um debate alongado e sério, envolvendo situação e oposição, coisa rara no Congresso nos últimos tempos. O governo sempre fazia valer sua agenda, que, em geral, não era a mais adequada, porque não havia crítica ao tema. Desta vez, houve um partilhamento de poder. Embora a oposição tivesse sido sempre cooperativa, este ano ela foi pró-ativa. Cooperou não no sentido de agregar votos, mas no de melhorar e aperfeiçoar o conteúdo, o que é importante para a democracia.
"O governo sempre fazia valer sua agenda, que, em geral, não era a mais adequada, porque não havia crítica ao tema. Desta vez, houve um partilhamento de poder"
Houve um amadurecimento tanto da oposição quanto do governo?
Exatamente. Houve um pouco mais de humildade do governo e uma postura da oposição de ocupar o seu espaço e interferir no conteúdo da política pública.
Nos últimos dois anos quem era oposição virou governo, e quem era governo passou a oposição. Os atores começam a se reconhecer agora em seus novos papéis?
Com certeza. O PSDB passou a cuidar com muito mais atenção dos temas que poderiam constituir uma janela de oportunidades para o presidente Lula. A prospecção que se faz é exatamente esta: um Congresso mais ativo no debate das matérias e o fim do rolo compressor. A oposição vai tentar partilhar qualquer oportunidade que possa trazer dividendos eleitorais para o governo federal. O projeto das PPPs, por exemplo, é do governo Lula, mas ninguém fala do tema sem lembrar do PSDB e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que liderou a negociação que levou a uma formatação muito diferente da inicialmente delineada.
"A prospecção que se faz é exatamente esta: um
Congresso mais ativo no debate das matérias e o fim
do rolo compressor. A oposição vai tentar partilhar
qualquer oportunidade que possa trazer dividendos eleitorais para o governo federal"
Ao longo do ano, partidos da base aliada reclamaram que o PT ainda não compreendeu o que é um governo de coalizão. Essa crítica é pertinente?
Quando se é oposição sendo minoria, como foi o PT, pode-se votar indistintamente qualquer iniciativa do governo, porque o partido não tem responsabilidade com a operabilidade, nem seus votos são suficientes para impedir ou facilitar a aprovação de qualquer matéria. O PT atuou na oposição nesse contexto. Votava contra o governo sistematicamente. Quando os seus votos eram decisivos, votou a favor, mesmo discordando do formato, para não cair na ingovernabilidade. É um partido forjado na oposição. Como governo, é muito difícil manter essa postura fechada. Por isso, é mais complicado haver um arejamento a ponto de permitir que, ao ganhar o governo, o partido venha partilhar a gestão com grupos políticos que sequer fizeram parte da aliança eleitoral, pois eles eram adversários. É um processo particularmente difícil para o PT, mas está evoluindo numa velocidade grande. A aprovação dessas matérias é resultado da ausência de arrogância e um pouco de humildade do PT. Se tivesse continuado com estilo agressivo, seguramente não teria obtido os resultados que conseguiu. Mas ainda está em processo de evolução para chegar a esse ponto de conviver pacificamente numa administração de coalizão.
"A aprovação dessas matérias é resultado da ausência de arrogância e um pouco de humildade do PT. Se tivesse continuado com estilo agressivo, seguramente não teria obtido os resultados que conseguiu"
A posição do PMDB muda de alguma forma, em 2005, em relação ao governo?
Sempre que se aproxima a eleição presidencial, a tendência natural é a oposição ser mais refratária e menos cooperativa no Congresso. Esse fenômeno também se dá em relação a partidos que não têm claramente definido se o seu projeto é de continuidade com o atual governo ou se vai tomar caminho próprio. É o caso do PMDB, que tende a ser menos cooperativo e mais refratário às iniciativas do Executivo, mas que vai apoiar o governo enquanto a política econômica continuar dando resultado Só no último momento em que sentir que não é possível marchar com o PT, o PMDB vai tomar a decisão de se afastar. O problema do partido é que há uma base rebelde nos estados, dominada por alguns caciques, mas há uma bancada no Congresso que é mais favorável ao governo, que disse, reiteradas vezes, que não entregaria os cargos e continuaria apoiando o presidente.
O presidente do PT, José Genoino, disse que a prioridade do partido para 2005 é a reforma política. O PT vai comprar briga com aliados, como o PL, o PP e o PTB, que são contra a reforma?
Pessoalmente, considero um equívoco o governo se envolver no debate da reforma política. Sempre que o governo se envolve, cheira a casuísmo, porque sai uma decisão que eventualmente o favorece, o que conturba o ambiente. Essa é uma tarefa dos partidos, que deve ser debatida de forma transparente para que não sejam tomadas decisões precipitadas.
"Sempre que o governo se envolve (com a reforma
política), cheira a casuísmo, porque sai uma decisão que eventualmente o favorece, o que conturba o ambiente"
Mas todos os partidos estão divididos.
O grande problema é que está sendo proposto o modelo de listas fechadas e preordenadas (o eleitor não votará mais no candidato, mas na legenda) em que as cúpulas dos partidos vão passar a ter um poder muito grande. Querem aproveitar a oportunidade para modificar a Constituição e alongar o mandato do presidente de quatro para seis anos, sem a possibilidade da reeleição. Como ficaria o Lula? Vão dizer que na reeleição ele poderá ficar seis anos? Acho que a reforma política foi parcialmente resolvida quando se instituiu a cláusula de barreira (dispositivo que limita o acesso dos pequenos partidos ao funcionamento parlamentar). Para que ela se concretize e se torne mais eficaz, basta que se determine, por exemplo, que o parlamentar eleito por um partido só pode se candidatar por outra legenda se tiver, ininterruptamente, filiado nele há três anos. Hoje, exige um ano só. Se fizerem isso, elimina-se o problema do troca-troca partidário. A migração de gente que era do PSDB e do PFL, partidos de oposição, para a base do governo foi uma coisa assustadora. Com a fidelidade partidária, a cláusula de barreira e o financiamento público de campanha, está resolvido o problema. O resto é mecanismo puramente aceitável na democracia.
É viável instituir o financiamento público com o sistema de lista aberta?
O financiamento público de campanha é uma necessidade. É possível adotá-lo com a lista aberta desde que a coordenação, a distribuição e a fiscalização dos recursos fiquem a cargo dos partidos políticos. Toda contratação, na verdade, se dará com os partidos. Estabelecem-se cotas para os candidatos, limitam-se os valores e se fiscaliza. O problema da lista fechada é que ela dá muito poder às cúpulas partidárias. Isso distorce a representação.
Estava previsto para este ano o envio ao Congresso da proposta de reforma sindical. O governo acabou adiando a discussão. Ao lado da reforma política, esse vai ser o grande debate no Congresso em 2005?
É um dos temas mais polêmicos que o governo vai enfrentar no Congresso, porque divide sua principal base, os trabalhadores do setor público e do setor privado. Os do setor público já tiveram problema com o governo na votação da reforma da Previdência. A reforma sindical foi concebida num ambiente de concertação, o que pressupõe consenso. Mas em todo consenso há concessões. Os textos que saem não refletem, na verdade, o interesse da maioria, atendem a conveniências para evitar disputas. O grande debate vai se dar no Congresso. Ali as forças vivas do setor empresarial e trabalhista vão para o confronto. O governo não pode imaginar que vai aprovar fácil, porque não vai.
"O grande debate (da reforma sindical) vai se dar no Congresso. Ali as forças vivas do setor empresarial e trabalhista vão para o confronto. O governo não pode imaginar que vai aprovar fácil, porque não vai"
Por que não?
Em primeiro lugar, porque o PSDB acha que esse assunto é uma janela de oportunidade para o governo Lula. Com a reforma sindical, o governo se fortaleceria para a reeleição. Verdade ou não, essa percepção existe. O PSDB vai brigar muito para que pelo menos o formato proposto pelo governo não seja aprovado.
De que forma o governo sairia ganhando com a aprovação da reforma sindical?
A constituição de uma estrutura organizada a partir das centrais sindicais vai reduzir os interlocutores para negociar e conversar. A medida vai dar espaço a esses interlocutores na estrutura dos estados, nos diversos conselhos. Haverá então um diálogo permanente para as centrais orientarem e até intervirem na base de seus sindicatos, principalmente aqueles que divergem da orientação da cúpula. Com esse tipo de raciocínio, a possibilidade de resistência a propostas do governo se reduz drasticamente, porque há uma centralização, um controle sobre interlocutores quantitativamente limitados.
Voltando ao balanço anual, 2004 decretou a falência das CPIs no Congresso?
O ano foi absolutamente complicado para as CPIs. A disputa entre PSDB e PT em relação à CPI do Banestado vai macular profundamente essa instituição se, até 19 de fevereiro, não houver deliberação sobre o relatório final. Na CPI da Terra, o embate é o mesmo. Os partidos da oposição querem a oportunidade para pegar alguém da base do governo. Essa disputa vem, em certa medida, desmoralizar as CPIs. Mas um dado precisa ser extraído. Os sigilos foram quebrados e estão em poder do Ministério Público e da Polícia Federal, que já começaram a fazer os encaminhamentos. O efeito esperado da CPI vai se concretizar. Institucionalmente, no âmbito do Congresso, por forças das disputas havidas, a imagem ficou muito maculada. Ficou a percepção de que CPI não leva a nada. Isso é ruim, porque não é verdade. A CPI do Banestado pode não ter seu desfecho final, com a aprovação de relatório, mas é uma das que mais produziram resultados.
"Os sigilos foram quebrados e estão em poder do Ministério Público e da Polícia Federal, que já começaram a fazer os encaminhamentos. O efeito esperado da CPI (do Banestado) vai se concretizar"
A tendência é crescer no ano que vem a discussão sobre a reformulação das CPIs?
Isso é inevitável. Estabelecer mecanismo de controle para despartidarizar ao máximo as CPIs.
Como, por exemplo?
Estabelecer, por exemplo, que relator e presidente deverão pertencer ao mesmo partido ou que, fazendo parte de legendas diferentes, sigam regras de procedimento que impeçam o funcionamento da CPI, que é o maior instrumento de que dispõe o Congresso para fiscalizar a aplicação do recurso público.
O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulga todos os anos a relação dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso. Quem ganhou e quem perdeu poder este ano em Brasília?
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), poderia ter sido a grande estrela do Congresso em 2004, mas ele se perdeu e se desgastou na tentativa da reeleição. Isso prejudicou a imagem de que seria ele o grande parlamentar. Quem, no final, saiu como grande nome do parlamento, este ano, foi o senador Aloizio Mercadante (líder do governo no Senado). Ele demonstrou ser um gigante na liderança do governo, enfrentando parlamentares do quilate de Arthur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Heráclito Fortes (PFL-PI), que fizeram oposição sistemática em cima dele. Mas, com argumentos técnicos de um lado e habilidade política, por outro, ele conseguiu resultados, como a Lei de Falências, a reforma do Judiciário e as PPPs. O senador José Sarney (presidente do Senado) também teve papel importante. Com o equilíbrio e a prudência que lhe são característicos, deu importante contribuição ao governo.
"O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), poderia ter sido a grande estrela do Congresso em 2004, mas ele se perdeu e se desgastou na tentativa da reeleição (...) Quem, no final, saiu como grande nome do parlamento, este ano, foi o senador Aloizio Mercadante"
De modo geral, houve alguma mudança significativa no mapa do poder no Congresso?
Isso não se altera substancialmente, porque as forças que sobem já estavam no topo das relações de poder no Congresso. É o caso do senador Renan Calheiros (candidato à presidência do Senado) e do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), cuja candidatura (à sucessão de João Paulo Cunha) foi uma surpresa para todos. A trajetória natural dos partidos é fazer do líder da bancada o candidato à presidência da Casa. Mas o líder do PT (Arlindo Chinaglia) pertence a uma corrente política minoritária no interior do partido (o Movimento PT), que representa pouco mais de 10% da sigla. Outro pré-candidato, o deputado Virgílio Guimarães (MG), também é dessa corrente. Como o Professor Luizinho (líder do governo na Câmara), que é da Articulação, ala majoritária do partido, retirou a candidatura, fizeram um acordo para apoiar o Greenhalgh, que é independente. É um nome que unifica a bancada, tem algum trânsito no Senado, e não enfrenta tanta rejeição por não ser muito próximo do governo.
Mas alguns partidos da base governista já manifestaram contrariedade com a indicação do nome dele. Por quê?
Porque há um problema que precisa ser superado a custo elevado. Ele foi, por muito tempo, advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). A bancada ruralista não vai deixar isso barato. Vai querer cobrar a fatura. Isso vai trazer custos adicionais para a eleição. É um nome que tem condições de dialogar, em igualdade de condições, com Renan Calheiros, no Senado. Greenhalgh tem formação intelectual sólida, é um homem de fino trato, extremamente cortês no tratamento com os outros e que recebeu a unanimidade do seu partido. Embora não seja uma eleição tão fácil, como poderia ter sido com outro nome, a candidatura dele valoriza o parlamento. É um nome de estatura e peso.
A candidatura do atual líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), tem alguma chance de prosperar?
Acho que não. A oposição teria grandes se lançasse como candidato único o Michel Temer (PMDB-SP) ou o Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Se fosse um deles seria preocupante, porque a votação é secreta. O Aleluia está saindo como candidato para marcar terreno.
Mas ainda existe a possibilidade de Temer se lançar candidato.
Se ele se lançar, unindo as oposições, o risco é grande para o governo. Ele já foi presidente da Casa, não goza do mesmo trânsito que o Inocêncio, mas pode dar um baita susto no Greenhalgh.
"Se ele (Michel Temer) se lançar, unindo as oposições, o risco é grande para o governo. Ele já foi presidente da Casa, não goza do mesmo trânsito que o Inocêncio, mas pode dar um baita susto no Greenhalgh"
Uma suposta eleição de Temer, articulador do rompimento do partido com o governo, poderia inviabilizar a aprovação de projetos de interesse do Planalto?
Acho que não. O Congresso nunca nega apoio aos projetos do governo. Ele pede eventualmente uma negociação para que o governo pague os custos financeiros e políticos da aprovação de determinada matéria. Ou vai atrás da negociação do conteúdo ou por fisiologismo. No mundo inteiro, a democracia funciona mais ou menos assim. Os recursos de poder do governo são três: recursos orçamentários, oferta de cargos e negociação de política pública. O mais correto seria o caminho da persuasão e da negociação do conteúdo da política pública.
Quais são os grandes desafios do governo em 2005 no Congresso?
O primeiro e principal deles é pacificar a base de apoio no Congresso e eleger os presidentes das duas Casas e das comissões permanentes. O segundo desafio é conseguir aprovar com celeridade algumas matérias que são complementares às aprovadas agora. A parceria público-privada, sem uma clareza do marco regulatório, pode ter alguma dificuldade para ser implementada na amplitude desejada pelo governo. A própria reforma tributária é um desafio que vem se arrastando há muito tempo, porque o governo tem despesas permanentes e receitas provisórias, como a CPMF (Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União). Isso não é recomendável, não é bom para o país nem para o governo. Depois, vêm a chamada PEC paralela da Previdência, a PEC do Trabalho Escravo e as reformas política e sindical, que são os dois pontos mais palpitantes para 2005.
Este ano será decisivo para o PT recuperar o apoio do funcionalismo público, já que a relação ficou desgastada por causa da aprovação da reforma da Previdência?
Esse é um desafio monumental. O governo fez sinalizações com o aumento real do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda, mas a margem orçamentária é pequena para reconquistar a simpatia dos servidores. Tem ainda, em certa medida, a ameaça da reforma sindical, que modifica a organização das entidades. Acho pouco provável que o governo resgate o apoio dos servidores. Se não aprofundar o desgaste, já terá feito muito. Isso seria suficiente para dividir essas bases sob o argumento de que não há nome melhor para o servidor que a reeleição de Lula. Governar é muito difícil. O governo vai dar aumento real de quase 10% no salário mínimo. Quem for beneficiado, cerca de três milhões de pessoas, não vai às ruas aplaudir o presidente. Mas aquele aposentado que recebe R$ 280, ou seja, dez reais a mais que o salário mínimo, vai ganhar rigorosamente um salário mínimo quando sair o reajuste, porque a vantagem que ele tinha será absorvida pelo ganho real. Ele só vai ganhar em cima da inflação. Esse aposentado vai para a rua protestar. Fica a impressão de que o governo prejudicou a situação de alguns aposentados, quando, na verdade, melhorou a situação de uma grande parcela. Mesmo quando o governo faz um bem a muitos, os poucos que se sentem prejudicados vão protestar.
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